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O lançamento das primeiras imagens tiradas pelo telescópio James Webb inspirará gerações com as infinitas possibilidades que o espaço sideral oferece. Claramente, há a responsabilidade de garantir que apenas usos pacíficos, seguros, sustentáveis, legais e legítimos do espaço sejam realizados para o benefício da humanidade e das gerações futuras.
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Em busca disso, nos últimos seis anos, a Universidade McGill, no Canadá e uma série de instituições colaboradoras em todo o mundo estiveram envolvidas na elaboração do “Manual McGill sobre Direito Internacional Aplicável a Usos Militares do Espaço Exterior“.
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Em agosto, foi publicado o primeiro volume do manual. Contém 52 regras adotadas por consenso pelo grupo de especialistas. As regras esclarecem o direito internacional aplicável a todas as atividades espaciais realizadas em tempos de paz e em tempos de tensão que colocam desafios à paz.
Crescimento da infraestrutura espacial
Desde o início da Era Espacial, há 65 anos, testemunhou-se grandes avanços na exploração espacial que beneficiaram a vida na Terra. A pesquisa em tecnologias espaciais informa muitas de nossas conveniências modernas.
Os astronautas trazem de volta e pesquisadores estudam amostras minerais de asteroides. Por décadas, usa-se tecnologias de satélite para posicionamento, navegação e temporização.
O sistema de posicionamento global dos Estados Unidos – do qual existem variantes chinesas, europeias, russas, japonesas e indianas – é a espinha dorsal para aplicações essenciais, como busca e resgate de emergência, agricultura de precisão para produção de alimentos, navegação de tráfego aéreo, segurança do sistema financeiro e bancário e sincronização de tempo entre redes cibernéticas.
A crescente dependência da infraestrutura espacial torna as economias modernas cada vez mais vulneráveis aos impactos de acidentes, bem como atos ilegais e irresponsáveis que afetam a exploração e uso do espaço.
Espaço na Terra
Em 2009, houve apagão de comunicações na América do Norte após colisão acidental entre um satélite soviético extinto e o satélite de comunicações Iridium. Este foi um lembrete importante de como as operações da Terra são vulneráveis a eventos no espaço.
Impulsionados por tensões geopolíticas, vários governos testaram armas antissatélites, que deixam rastro de detritos espaciais que permanecerão em órbita por décadas, ou mesmo séculos. Os detritos espaciais representam grave perigo para outros objetos espaciais em funcionamento, sem mencionar as pessoas e propriedades no solo, caso eles caiam na Terra.
Em setembro, a China lançou vários mísseis balísticos que atingiram 200 quilômetros acima do nível do mar, potencialmente ameaçando satélites que operam em órbita baixa da Terra, o que representa espaço nobre usado para comunicações cruciais e sensoriamento remoto em todo o mundo.
Os sistemas espaciais não são apenas vulneráveis a mísseis, mas podem sofrer interferências ou serem destruídos por outros meios, como lasers, falsificação, interferência e ataques cibernéticos. Os custos humanos e as consequências de um conflito no espaço podem ser devastadores além da contemplação.
Afirmando a lei
À medida que países e operadores espaciais comerciais estudam como explorar e usar a lua e outros corpos celestes para recursos valiosos, é preciso entender que o espaço sideral não é um “Oeste Selvagem” sem lei.
De fato, há conjunto claro de princípios jurídicos fundamentais que se aplicam a todas as atividades espaciais há muitas décadas. Desde o lançamento, em 1957, do primeiro satélite artificial na órbita da Terra (Sputnik I), tem havido consenso claro de que o espaço sideral, planetas e asteroides devem ser explorados e usados de acordo com o direito internacional, incluindo as Carta das Nações Unidas.
Esses princípios fundamentais são elaborados em série de tratados das Nações Unidas sobre leis espaciais assinados por praticamente todos os países que exploram o espaço.
Além disso, especialmente com o aumento do número de operadores espaciais comerciais e privados, os países estão adotando leis espaciais locais para regular e supervisionar como todas as atividades espaciais nacionais são conduzidas de acordo com o direito internacional.
Independente e imparcial
O governo dos EUA e de outros países afirmaram que “conflito ou confronto no espaço não é inevitável”. No atual ambiente geopolítico, é necessário afirmar e esclarecer as leis que evitarão erros de cálculo e mal-entendidos e, por sua vez, promoverão transparência, construção de confiança e alguma cooperação no espaço.
Um conjunto significativo de regras internacionais e princípios legais se aplica a todas as atividades espaciais, incluindo atividades espaciais militares. Estes são, no entanto, por vezes sujeitos a diferentes interpretações que criam confusão, ambiguidade e incerteza.
O Manual McGill é um esforço independente e imparcial que esclarece e reafirma que as leis existentes são relevantes e aplicáveis para acomodar novas atividades e aplicações. Tais leis impõem restrições a ações irresponsáveis e perigosas e respondem a novos desafios no espaço sideral.
Desenvolvimento
O desenvolvimento do manual envolveu mais de 80 especialistas jurídicos e técnicos. Eles confirmaram, por exemplo, que existe proibição absoluta de testes e uso de armas biológicas, químicas e nucleares no espaço e que a interferência prejudicial com os ativos espaciais de outros estados é ilegal.
Os especialistas também destacaram que o direito de autodefesa relacionado às atividades espaciais militares deve levar em consideração os aspectos jurídicos e físicos únicos do espaço sideral.
Paz no espaço
Povos indígenas no Canadá e na Austrália, assim como em muitas culturas e civilizações ao redor do mundo, há muito procuram as estrelas em busca de orientação e inspiração. Governos e operadores comerciais no espaço devem entender que o espaço é um bem comum global compartilhado, onde as atividades de um país ou empresa terão implicações para todos os outros.
A publicação do Manual McGill é considerada marco importante no apoio aos esforços internacionais em andamento. Essas leis internacionalmente acordadas devem informar a exploração pacífica e a cooperação no espaço.
Com informações de Space e The Conversation (artigo reproduzido sob licença Creative Commons)
Imagem destacada: Vadim Sadovski/Shutterstock
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