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Em um movimento que poderia permitir que uma ampla gama de insetos fossem considerados para o status de espécies ameaçadas na Califórnia, a Suprema Corte do estado decidiu que as abelhas podem ser protegidas pela lei como um tipo de… peixe. Sim, é isso mesmo que você leu.
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De acordo com o Los Angeles Times (LAT), a decisão, que pode trazer profundas consequências para a indústria agrícola do estado, se concentra na redação arcaica e na complicada história da Lei de Espécies Ameaçadas da Califórnia — um precursor da lei federal.
Na quarta-feira (21), o tribunal informou que não cabe recurso quanto à concessão de proteção a uma série de espécies de abelhas, cujas populações estão em constante declínio.
Nos últimos três anos, os produtores estaduais de amêndoas, construtores e empresas de pesticidas da Califórnia vêm argumentando que as abelhas estariam isentas da lista, já que a lei estadual de conservação não menciona os insetos.
No entanto, a chefe de justiça Tani Cantil-Sakauye disse ao tribunal por escrito que, embora a lei não use a palavra “insetos”, seções da lei sugerem que os invertebrados podem ser agrupados sob a categoria de peixes.
Ela também sugeriu que o Legislativo “está em posição de fazer quaisquer alterações estatutárias que possa considerar necessárias ou úteis” para esclarecer tais ambiguidades no ato de espécies ameaçadas.
Protetores comemoram decisão
A decisão foi saudada por grupos de conservação. “Estamos aliviados com a decisão da Suprema Corte da Califórnia”, disse Sarina Jepsen, diretora de espécies ameaçadas da Sociedade Xerxes de Conservação de Invertebrados. “Agora, alguns dos polinizadores mais ameaçados podem ser salvos da extinção”.
Segundo a publicação do LAT, a disputa surgiu depois que uma coalizão de grupos de conservação liderada pela Sociedade Xerces, Defensores da Vida Selvagem e pelo Centro de Segurança Alimentar apresentou uma petição em 2018 para proteger quatro espécies de abelhas.
A Comissão de Pesca e Caça da Califórnia votou para iniciar o processo de listagem, mas vários interesses da indústria agrícola e de pesticidas — incluindo a Aliança de Amêndoas da Califórnia, a Associação de Conselheiros de Controle de Pragas da Califórnia e a Associação da Indústria da Construção da Califórnia — contestaram sua decisão.
Eles temiam que a lista das quatro espécies abrisse as portas para abranger qualquer uma das mais de mil espécies de abelhas nativas na Califórnia, bem como inúmeros outros insetos.
A indústria agrícola tem reclamado que algumas das abelhas nativas consideradas para listagem pela comissão se sobrepõem a importantes áreas do setor onde as atividades de plantio, cultivo e colheita poderiam expor os agricultores e seus trabalhadores à responsabilidade se as abelhas protegidas forem mortas.
Em documentos judiciais, a Associação da Indústria da Construção da Califórnia sugeriu que a definição de invertebrados terrestres como peixes poderia “efetivamente tornar um criminoso qualquer um que já tenha golpeado uma mosca, atropelado uma formiga ou comido um pulgão escondido em seu brócolis sem uma ‘licença de pesca'”.
Outros grupos também reclamaram que as espécies ameaçadas listadas incluem espécies nativas de “aves, mamíferos, peixes, anfíbios, répteis ou plantas”, mas excluem invertebrados como abelhas.
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A comissão argumentou, no entanto, que uma seção separada do código estadual de peixes e jogos define que os peixes incluem “peixes selvagens, molusco, crustáceo, invertebrado ou anfíbio”.
No fim de 2021, a Clínica de Direito Ambiental de Stanford interveio em nome dos peticionários, que recorreram. Em maio deste ano, a decisão foi revertida por um parecer do 3º Tribunal Distrital de Apelação da Califórnia, que considerou que o Legislativo estadual definiu o termo “peixe” como “peixe selvagem, molusco, crustáceo, invertebrado, anfíbio ou parte, desova ou ovum de qualquer um desses animais”.
Portanto, a definição de “peixe” da lei de espécies ameaçadas é um termo que vai além do significado comumente entendido da palavra.
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