De acordo com o órgão de vigilância de dados do Reino Unido, o país pode multar o TikTok em £ 27 milhões por não proteger a privacidade das crianças.

Uma investigação conduzida pelo Information Commissioner’s Office (ICO) descobriu que a rede social de compartilhamento de vídeo pode ter infringido a lei de proteção de dados entre maio de 2018 e julho de 2020.

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A ICO enviou ao TikTok um “aviso de intenção”, um precursor da aplicação de uma multa potencial, que pode chegar a £ 27 milhões. Essa multa que a ICO pode estabelecer seria baseada em um cálculo de 4% do faturamento anual global do TikTok.

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A “visão provisória” do regulador é que a rede social pode ter processado os dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, e não ter fornecido informações adequadas aos seus usuários de “forma concisa, transparente e facilmente compreensível”.

“Todos nós queremos que as crianças possam aprender e experimentar o mundo digital, mas com as devidas proteções de privacidade de dados”, relatou John Edwards, comissário de informações.

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“As empresas que fornecem serviços digitais têm o dever legal de implementar essas proteções, mas nossa visão provisória é que o TikTok não atendeu a esse requisito.”

Além disso, a ICO informou que não chegou a uma conclusão sobre se houve violação da lei de proteção de dados ou se uma penalidade financeira seria imposta.

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“Consideraremos cuidadosamente quaisquer representações do TikTok antes de tomar uma decisão final”, comentou a ICO.

John Edwards, que começou seu mandato de cinco anos como comissário em janeiro, disse que a ICO também está analisando mais de 50 outros serviços online para ver se eles estão cumprindo as leis de dados relacionadas a crianças, além de ter falado que a ICO já possuía várias investigações em andamento.

tiktok ICO
tiktok Crédito: Getty Images

“Já deixei claro que nosso trabalho para proteger melhor as crianças online envolve trabalhar com organizações, mas também envolverá ações de fiscalização quando necessário”, disse ele.

“Atualmente, estamos analisando como mais de 50 serviços online diferentes estão em conformidade com o código infantil e temos seis investigações em andamento analisando empresas que fornecem serviços digitais que, em nossa opinião inicial, não levaram a sério suas responsabilidades em relação à segurança infantil”.

Vale ressaltar que, em maio, a ICO multou a empresa de reconhecimento facial Clearview AI em £ 7,5 milhões por coletar imagens de pessoas de plataformas de mídia social e da web para adicionar a um banco de dados global.

A ICO ordenou que a empresa sediada nos EUA excluísse os dados de pessoas do Reino Unido de seus sistemas. A empresa coletou mais de 20 bilhões de imagens de rostos de pessoas do Facebook, de outras empresas de mídia social e de vasculhar a web.

Via: The Guardian

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