Ministro do STF apresenta proposta de regulação das redes sociais no Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quinta-feira (23) detalhes sobre a sua proposta para regulação das redes sociais no Brasil.

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Em entrevista à CNN, Barroso sugeriu que a responsabilidade do conteúdo compartilhado na internet deveria ser dividida em três frentes principais.

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Crime nas redes

Primeiro, em casos de cometimento de crime “como terrorismo, pedofilia, ameaças à democracia”, cabe as plataformas retirarem prontamente esse conteúdo do ar, disse o ministro.
Para funcionar, a moderação de posts deve contar com a ajuda de algoritmos, já que o controle apenas humano fica inviável pelo volume de publicações diárias.

Violação de direitos

A segunda regra trata que quando há violação do direito do próximo.
Barroso citou como exemplos o compartilhamento de fotos íntimas sem autorização, violação de direitos autorais ou ameaça de “causar mau físico a alguém”.
Nesse caso, as plataformas devem retirar as postagens do ar assim que uma notificação da vítima for enviada. “Basta o interessado comunicar que está sendo vítima de violação”, explicou.

Combate à desinformação

O terceiro ponto trata se o usuário “está diante ou não de conteúdo ilegítimo” na internet.
A responsabilização, em casos de fake news, por exemplo, deve vir mediante decisão judicial, como já prevê o marco civil da internet, defendeu Barroso.
Por fim, outra ideia compartilhada pelo ministro foi a criação de um órgão independente para monitorar o comportamento das plataformas.

O ministro do STF também deixou claro que a regulação é o “oposto de censura”, se trata de um “esforço para reforçar e proteger a liberdade de expressão”.

(…) o ódio, a mentira deliberada e a desinformação viraram ameaças para a democracia e para os direitos fundamentais, sobretudo quando envolvem convocação para atos antidemocráticos.
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

A fala é uma alusão aos atos terroristas em Brasília, no dia 8 de janeiro, orquestrados pelas mídias sociais.

Quando as novas regras começam a valer?

Ainda não se sabe se alguma regra de regulação das redes sociais começa a valer ainda este ano. O ministro do STF disse apenas que o debate já está em discussão no Congresso.

Imagem principal: Twin Design/Shutterstock

Via: CNN

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