Shopee e Shein: governo recua e mantém isenção de impostos

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Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira, 18 de abril, que o governo desistiu de acabar com isenção de importações entre pessoas físicas avaliadas em até US$ 50. A decisão de passar a taxar esse tipo de comércio, usado por varejistas como a Shein, foi anunciada na última semana pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal.

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Apesar do fim dos planos para acabar com esta isenção que fecharia o cerco para o tipo de comércio internacional que se aproveita dessa brecha, Haddad ressaltou a jornalistas que a isenção vale desde sempre apenas para transações entre pessoas físicas. O ministro disse que o governo continuará a buscar formas para elevar a fiscalização e taxar empresas que burlam as regras.

lula importações — Presidente Lula com o ministro Fernando Haddad ao fundo. Imagem: Yuri Murakami/Shutterstock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia convocado uma reunião nesta segunda-feira, 17 de abril, no Palácio da Alvorada para discutir a cobrança de impostos das varejistas asiáticas. A medida gerou repercussão negativa nas redes sociais, o que preocupou o presidente Lula. Haddad confirmou que o recuo partiu de pedido do Presidente da República.

O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Haddad ainda adicionou que o presidente pediu para usar o “poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual.” O ministro disse que o motivo destacado pelo presidente foi que a medida estava “gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.

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