Usuários do Facebook nos EUA têm até agosto para reivindicar sua parte num acordo de ação coletiva de US$ 725 milhões (R$ 3,6 bilhões na cotação atual). Esse acordo faz parte de um processo que alega violações de privacidade pela empresa.
O processo começou em 2018, após o Facebook divulgar que as informações de 87 milhões de usuários tinham sido compartilhadas de forma indevida com a Cambridge Analytica.
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Acordo com Facebook nos EUA
Quem tinha conta ativa no Facebook nos EUA entre maio de 2007 e dezembro de 2022 têm até 25 de agosto para fazer reivindicação da sua parte. Pagamentos individuais ainda não foram estabelecidos porque dependem de quantos usuários enviarem reivindicações e por quanto tempo cada usuário tinha sua conta no Facebook no período citado.
A Cambridge Analytica foi uma consultoria britânica de marketing político utilizada por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, em sua campanha eleitoral. Violação forçou o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, a testemunhar perante o Congresso dos EUA e a publicar anúncios de página inteira onde se desculpava pelos erros cometidos.
A Meta não admitiu irregularidades. “Buscamos um acordo porque é do interesse de nossa comunidade e acionistas”, disse um porta-voz da empresa, na época. E um porta-voz da Meta não tinha feito comentários adicionais até a publicação desta nota.
Repercussão no Brasil
Por aqui, vazamento de dados de brasileiros para a Cambridge Analytica rendeu à rede social de Zuckerberg multa de R$ 6,6 milhões. Decisão foi divulgada em agosto de 2022 pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as 87 milhões de vítimas do vazamento mundo a fora, estima-se que 443 mil eram brasileiros. Os usuários que tiveram os dados compartilhados receberam conteúdos relacionados a Trump. Na época, Senacon considerou que o Facebook não conseguiu provar que dados não tinham sido compartilhados de forma abusiva.
Outro caso de vazamento de dados
Essa não foi a única vez que Facebook precisou indenizar Brasil por vazamento de dados. No final de março de 2023, Tribunal de Justiça do Maranhão — pormeio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA) — condenou a empresa a pagar multa de R$ 500 para cada usuário brasileiro vítima de outro vazamento de dados, em 2021.
Neste caso, mais de 530 milhões de usuários globais do Facebook de 106 países tiveram informações vazadas. Entre elas, estavam nome completo, número de telefone, e-mails e data de nascimento. Desse total de vítimas, cerca de oito milhões eram do Brasil.
Até o momento, nem a Justiça brasileira e nem o Facebook divulgaram caminhos oficiais para saber quais usuários foram afetados pelo vazamento. Por isso, quem estiver curioso e/ou preocupado deve recorrer a alternativas, como o site “Have I Been Pwned?”.
Na página, o internauta deve digitar seu e-mail ou telefone celular que usava entre 2019 e 2021. No caso do número de celular, é importante colocar os códigos de país (55 – Brasil) e estado (11 – São Paulo, por exemplo). Em seguida, site mostra se seu e-mail e/ou celular foram expostos.
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