Imposto digital cogitado pelo governo pode afetar sua vida?

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal tem um novo plano para resolver a questão da taxação do e-commerce. Seguindo o que é feito em países desenvolvidos, Haddad falou em um imposto digital.

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Mas, como isso funcionaria? Afetaria o nosso bolso? Segundo o ministro, não:

Quando o consumidor comprar, ele estará desonerado de qualquer recolhimento de tributo. Será feito pela empresa sem repassar nenhum custo adicional.

Questionado sobre a garantia de que o consumidor não será afetado com repasses, Haddad afirmou que este é um “compromisso deles”, fazendo referência às empresas que aderiram ao plano de conformidade da Receita Federal.

A declaração veio após uma reunião com representantes da chinesa Shein, em São Paulo. Segundo Haddad, a Shopee já havia enviado uma carta ao governo afirmando que iria aderir ao plano. A AliExpress também demonstrou esse interesse.

Pelo Twitter, o ministro deu mais detalhes:

Fernando Haddad falou, ainda, que a alternativa atende a uma sinalização do presidente Lula, que pediu uma solução administrativa negociada com o comércio eletrônico. Ele ponderou que ainda há etapas a se cumprir e que, se necessário, as medidas podem ser graduais para incorporar essas transações para dentro da ordem legal tributária do país. O princípio do plano, porém, já está estabelecido.

Contexto

Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (18) que o governo desistiu de acabar com isenção de importações entre pessoas físicas avaliadas em até US$ 50. A decisão de passar a taxar esse tipo de comércio, usado por varejistas como a Shein, foi anunciada na última semana pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal.

Apesar do fim dos planos para acabar com esta isenção que fecharia o cerco para o tipo de comércio internacional que se aproveita dessa brecha, Haddad ressaltou a jornalistas que a isenção vale desde sempre apenas para transações entre pessoas físicas. O ministro disse que o governo continuará a buscar formas para elevar a fiscalização e taxar empresas que burlam as regras.

Com informações do jornal Estadão

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