UE propõe regras de direitos autorais para empresas de IA

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Uma proposta inicial da União Europeia (UE) quer que empresas que implantam ferramentas de IA generativas, como o ChatGPT, passem a divulgar direitos autorais de qualquer material protegido usado para desenvolver seus sistemas. De acordo com a Reuters, o chamado IA Act, que visa regular a inteligência artificial, já é discutido há dois anos, mas recebeu mais atenção após o boom do chatbot da OpenAI. 

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Resumo da proposta: 

• Além da divulgação dos direitos autorais de qualquer material protegido usado nas plataformas, as ferramentas de IA também serão classificadas conforme seu nível de risco: de mínimo a limitado, alto e inaceitável; 
• Entre as áreas de preocupação de risco foram classificadas a vigilância biométrica, disseminação de desinformação e linguagem discriminatória; 
• O novo regulamento pode ser o pioneiro em aprovar as primeiras leis abrangentes do mundo a reger o tipo de tecnologia. 

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A exigência de divulgação de direitos autorais afeta principalmente plataformas como o gerador de imagens Midjourney. Recentemente, inclusive, artistas processaram a empresa de IA por violações dos direitos do autor. Entenda o caso aqui! A Getty Images, banco de imagens, também abriu processo contra a geradora Stability AI.

Segundo Svenja Hahn, deputada do Parlamento Europeu, a proposta encontrou equilíbrio entre os “desejos conservadores de mais vigilância e os pedidos de regulamentação excessiva”, propondo um regulamento de IA proporcional que “protegeria os direitos dos cidadãos, além de promover a inovação e impulsionar a economia”. 

Os membros do Parlamento Europeu concordaram em levar o projeto para a próxima etapa, durante a qual os legisladores da UE e os Estados membros discutirão os detalhes finais do projeto de lei. 

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