A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, propôs uma lei para impedir a fraude de criptomoedas e proteger os investidores do mais importante centro financeiro do mundo. Chamada de a Lei CRPTO (Crypto Regulation, Protection, Transparency and Oversight), o conjunto de regras impediria a repetição de alguns incidentes, como a queda da FTX.
Resumo:
- James usou o caso da FTX como exemplo, explicando que a lei impediria abusos e fiscalizaria a administração;
- Se aprovada, a Lei CRPTO proibiria conflitos de interesse, como possuir várias práticas ou mercados que negociam para suas próprias contas. Além disso, empresas teriam que relatar publicamente as demonstrações financeiras, incluindo análises de risco;
- Os esforços de Nova York vão um passo além ao lidar com problemas específicos de fraude cripto, e o papel do estado como um centro financeiro pode efetivamente permitir que ele dite as políticas que orientam as empresas nos EUA.
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O projeto também permitiria multa e interdição da empresa que violar o regulamento, além de penalidades também para o infrator individual. A lei daria ainda poder ao procurador-geral para emitir intimações e exigir indenizações, multas e restituições.
Do lado do investidor, o projeto apresentou uma série de salvaguardas, como requisitos de “conheça (melhor) seu cliente”, compensação para vítimas de fraude e proibição de stablecoins (moedas estáveis em relação a ativos reais) que não estão atreladas diretamente à moeda dos EUA.
O governo dos EUA já vem reprimindo a fraude criptográfica há algum tempo. Para a Securities Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), as regras existentes já cobrem as atividades relacionadas a cripto.
Contudo, políticos na Câmara e no Senado estão pressionando por regulamentações relacionadas a tecnologias, como a cripto e a IA, assim, considerando também a importância de Nova York como o maior centro econômico do mundo, o projeto deve seguir no congresso americano.
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