Ministra da Cultura quer leis para streamings e direitos autorais na web

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu, nesta terça-feira (9), que serviços de streaming e direitos autorais na internet sejam regulamentados.

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A posição foi dada durante audiência na Comissão de Educação (CE), no Senado Federal, para apresentação dos planos do MinC para os próximos anos do atual governo.

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O senador Humberto Costa (PT-PE) indicou que serviços de streaming não estão sujeitos às regras de outros setores audiovisuais.

Por exemplo, a taxa da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) – 11% sobre lucros de produções audiovisuais enviadas ao exterior. Menezes afirmou que a pauta é prioridade na Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Estamos escutando as propostas já existentes e analisando o que existe em outros países para propormos projeto renovado e atualizado. Inclusive, estamos estudando a proposta do senador Humberto [PLS 57/2018].

Margareth Menezes, ministra da Cultura

O que é a PLS 57/2018

O projeto de Costa foi arquivado no fim da legislatura passada, regulariza ostreaming e a incidência da Condecine sobre o setor, incluindo as plataformas de compartilhamento. Ele também promove conteúdos nacionais e produções cinematográficas regionais.

Direitos autorais

A ministra também analisa haver urgência na regulação dos direitos autorais no ambiente digital. Ela revelou que o Ministério vem trabalhando para apresentar projeto relacionado ao assunto.

Menezes citou também dificuldades para regulamentar a IA quando questionada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A parlamentar exemplificou o impacto que os avanços da tecnologia trazem ao mercado cultural ao citar a música fake criada com a voz dos cantores Drake e The Weeknd.

Com informações de Agência Senado