A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra os diretores do Google e Telegram no Brasil. Pedido vem após ataques das plataformas ao chamado PL das Fake News

Resumo: 

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  • O pedido de investigação à PGR partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira, que afirmou que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020 [PL das Fake News]; 
  • A PGR acatou os argumentos e quer uma investigação contra executivos que tenham participado dos ataques desferidos pelas plataformas contra o PL; 
  • Os casos estão sob sigilo no STF e devem ser analisados pelo ministro Alexandre de Moraes. 

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[as empresas] têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado. 

Disse a Câmara à PGR. 

Conforme divulgado pelo G1, a Câmara também argumentou que após a mensagem em massa enviada pelo Telegram houve uma replicação de desinformação, causando pressão e sobrecarga nos serviços de TI da Câmara. A ação provocou ainda instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, afetando os processos. 

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Na avaliação da Casa, a ação das empresas configura crimes contra instituições democráticas, a ordem consumerista e a economia e relações de consumo.  

Como resultado, a Procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada [de documentos], mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens. 

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O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [milícia digital contra instituições]. 

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. 
Telegram
Imagem: shutterstock

O que aconteceu? 

Recentemente, o Telegram enviou uma mensagem em massa para todos os seus usuários criticando a PL das Fake News. No texto, a plataforma dizia que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto “irá acabar com a liberdade de expressão”. 

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Após autoridades brasileiras reagirem à nota, o Ministro Alexandre de Moraes determinou que o mensageiro apagasse o texto e enviasse um novo explicando que distorceu o debate sobre o projeto de lei. Em caso de descumprimento, a decisão previa multa de R$ 500 mil por hora e a suspensão da plataforma por 72 horas. O Telegram cumpriu a determinação do STF

Outra determinação judicial também pediu que os representantes do Telegram no Brasil fossem convocados para depor na Polícia Federal dentro de 48 horas. 

Já no caso do Google, o buscador veiculou em sua página principal um link que dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), entrou com pedido de multa. A plataforma retirou o link em seguida. 

Com informações do G1

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