PL das Fake News não tem prazo para votação, diz Lira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que PL da Fake News – projeto de lei que busca regular diversos aspectos da vida digital no Brasil – não tem data estimada para voltar a análise do plenário.

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“O PL das Fake News mais dia menos dia voltará ao plenário; vamos dar tempo ao relator”, afirmou Lira, em entrevista à emissora BandNews. O PL seria votado em 2 de maio, mas, a pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiaram a votação.

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Repercussões

Presidente da Câmara acrescentou que não via como a votação poderia acontecer sem que “pessoas vissem essa como uma discussão necessária”. Além disso, Lira reclamou da pressão das plataformas digitais – entre elas, o Google – sobre deputados.

Houve um massacre contra o PL das Fake News por parte das plataformas. Os algoritmos funcionaram de maneira a massacrar deputados de maneira virtual; isso mexeu com a parcialidade da votação do PL das Fake News.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista à BandNews

Segundo o presidente da Câmara, responsabilização das plataformas pelo conteúdo que propagam é um tema discutido no mundo todo e que precisa avançar também no Brasil. O deputado citou recentes ataques com mortes em escolas no país como exemplo do que pode acontecer num ambiente sem regulamentação.

PL das Fake News

O projeto de lei começou a ser discutido em 2020. Na época, tentava-se definir o que era desinformação. Conforme o Congresso debateu sobre o tema, inclusive com a participação de especialistas da sociedade civil, texto deixou de definir o que seriam conteúdos lícitos ou ilícitos. Ele, então, passou a focar em obrigações procedimentais e de transparência.

Projeto pretende mudar o sistema de responsabilização das plataformas. É que, hoje em dia, empresas como Twitter, Facebook e YouTube não se responsabilizam por conteúdos postados por seus usuários, a não ser em caso de descumprimento de ordem judicial. Ou seja, para que uma plataforma responda por um discurso criminoso postado, é preciso que se acione a Justiça.

Agora, o que o PL das Fake News pretende instituir é um sistema em que plataformas se tornam responsáveis a partir do momento em que são notificadas, como já ocorre na Europa. Com isso, muitos especialistas em direito digital e liberdade de expressão consideram ser possível que aumentem chances de plataformas serem mais ativas na retirada de conteúdo, de modo a se prevenirem contra responsabilizações.

Com informações de BandNews

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