Com o adiamento da votação da PL 2630/2020, o PL das Fake News, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, o governo de Lula pensa em um plano B para regulamentar a internet no Brasil a tempo das eleições municipais de 2024.
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Por que a pressa para regulamentar a internet?
- Como informa a Folha de São Paulo, alas do governo não acreditam que a regulação da internet discutida no PL será aprovada no curto prazo;
- Portanto, a ideia é aprovar até outubro deste ano regras para a campanha eleitoral digital que já valeriam nas eleições municipais de 2024;
- Isso porque as legislações que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas no mínimo um ano antes do pleito, segundo o princípio da anualidade descrito no artigo 16 da Constituição Federal;
- De acordo com a reportagem, o governo já estaria se articulando para emplacar algumas prioridades na minirreforma eleitoral.
Uma das prioridades implicaria em prazos menores para que as plataformas de mídias sociais removam determinados conteúdos imediatamente antes e depois da eleição, além da proibição de propaganda eleitoral on-line durante o período.
Outra medida seria usar a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para fiscalizar as plataformas enquanto o PL tramita no Legislativo.
Anteriormente, a Senacon atuou no caso das ameaças de ataques a escolas nas mídias sociais, abrindo procedimentos de investigação contra diferentes empresas — como Google, Facebook, TikTok, Twitter e Kwai e Telegram.
Em 12 de abril, o órgão baixou uma liminar que previa suspensão das redes sociais que não tomassem medidas para combater conteúdos de apologias de violência e ameaças em suas plataformas.
No início de maio, quando o Google veiculou uma campanha contra o PL das Fake News na página principal do buscador, a Senacon entrou com uma medida cautelar para evitar que a big tech desse privilégio na veiculação de links contrários ao projeto de lei.
Com informações de Folha de São Paulo.
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