O TikTok pediu a um juiz dos EUA, nesta semana, para derrubar o bloqueio ao uso do aplicativo, determinado no estado de Montana, antes que ele entrasse em vigor, em 1º de janeiro de 2024.
Para quem tem pressa:
- O TikTok pediu ao juiz Donald W. Molloy para derrubar a proibição ao app no estado de Montana antes dela entrar em vigor;
- No pedido, a rede social argumentou que esse bloqueio viola os direitos de liberdade de expressão da empresa e dos usuários;
- Outro argumento usado pela empresa é que uma lei federal mina a proibição, determinada em âmbito estadual;
- O presidente da TikTok Global Business Solutions, Blake Chandlee, disse que o bloqueio “causará danos significativos e irreversíveis”.
A empresa, que pertence à chinesa ByteDance, pediu ao juiz distrital dos EUA, Donald W. Molloy, que emitisse uma liminar para derrubar essa que foi a primeira proibição estadual ao aplicativo no país.
No pedido, o TikTok argumentou que o bloqueio viola os direitos de liberdade de expressão tanto da empresa quanto dos usuários.
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TikTok em Montana
O presidente da TikTok Global Business Solutions, Blake Chandlee, disse, num processo judicial, que a proibição de Montana “causará danos significativos e irreversíveis aos nossos negócios e à nossa marca”.
Chandlee também afirmou, no processo, que o bloqueio prejudicaria “as relações com anunciantes e parceiros de negócios em todo o país e no mundo”.
A rede social também argumentou que a proibição é minada por lei federal porque se intromete em questões de interesse federal exclusivo e viola a Cláusula de Comércio da Constituição dos EUA.
Essa cláusula limita a autoridade estadual de promulgar legislação que onera indevidamente o comércio interestadual e estrangeiro.
Contexto da rede social
O TikTok, usado por mais de 150 milhões de estadunidenses, tem enfrentado crescentes pedidos de legisladores dos EUA por uma proibição nacional devido a preocupações com a possível influência do governo chinês sobre ele.
A rede social insiste em seu processo que “não compartilhou e não compartilharia dados de usuários dos EUA com o governo chinês e tomou medidas substanciais para proteger a privacidade e a segurança dos usuários do TikTok”.
Chandlee disse que, se a proibição entrar em vigor, “esperamos que anunciantes e parceiros de negócios adicionais parem de trabalhar com a TikTok Inc (que é a entidade que recebe receita de anunciantes dos EUA, inclusive em Montana)”.
A rede social estima que 380 mil pessoas em Montana usam o aplicativo. Número representa mais de um terço dos 1,1 milhão de habitantes do estado.
Relembre o caso:
- O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou um projeto de lei, em 17 de maio, que proíbe o TikTok no estado dos EUA. Foi a primeira proibição desse tipo no país;
- O projeto de lei proíbe a rede social de operar “dentro da jurisdição territorial de Montana” e exige que lojas de aplicativos móveis tornem o aplicativo indisponível para residentes do estado;
- A lei especifica que nenhuma penalidade se aplica aos usuários do TikTok;
- Já operadores de lojas de aplicativos e o próprio TikTok podem enfrentar multas de US$ 10 mil (aproximadamente R$ 50 mil, na cotação atual) por dia”;
- A proibição seria uma restrição sem precedentes ao acesso dos estadunidenses à internet;
- A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Com informações da Reuters
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