Especialistas em tecnologia e representantes da Meta (empresa-mãe do WhatsApp, do Instagram e do Facebook) e do app de namoro Tinder se reuniram na Câmara dos Deputados para uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Como foco, debater a regulamentação dos mercados digitais.
Com o Projeto de Lei (PL) n.º 2768/22, em discussão no Congresso, os legisladores pretendem colocar novas regras na atuação das plataformas digitais. Isso inclui as redes sociais, ferramentas de compartilhamento de vídeos, buscadores da internet, computação em nuvem e outros serviços.
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Meta defende atuação do Cade
Paula Farani, diretora de Política de Concorrência para América Latina da Meta, questionou o ponto do PL onde a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atuaria na regulamentação das plataformas digitais. Para ela, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já atua na defesa da concorrência e é o órgão regulador mais adequado.
Farani ainda sugeriu que os ajustes necessários nas normas existentes no Brasil poderiam ser feitos por meio de estudos de mercado, como faz a Austrália, ou por meio de códigos de conduta, como faz a Inglaterra. Tudo dentro de uma abordagem flexível.
Foco na concorrência
Mark Buse, diretor sênior global do Match Group, responsável pelo Tinder, apontou para a necessidade do Brasil não permitir uma espécie de “domínio” das lojas de aplicativos. Em especial, como acontece com a App Store (Apple) e com a Play Store (Google).
Buse disse que esse problema de concentração na oferta de ferramentas digitais prejudica diretamente o consumidor final. Afetando também os desenvolvedores de aplicativos.
Além dos dois representantes de Meta e Tinder, estiveram na audiência representantes da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da associação da mídia interativa IAB Brasil.
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Imagem: Adrienn/Pexels/CC
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