O plasma sanguíneo, que representa cerca de metade do volume do sangue, é fundamental para o transporte de nutrientes, sais minerais e proteínas pelo corpo. Além disso, é utilizado na fabricação de medicamentos hemoderivados para tratar uma variedade de doenças.
Atualmente, a produção desses remédios é feita exclusivamente pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Contudo, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 10/2022), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, planeja abrir o processo de coleta de plasma para a iniciativa privada.
O professor Fernando Aith, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, destaca que a principal finalidade da PEC é permitir a venda do plasma para uso privado e para a produção de medicamentos.
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Conforme Aith explica, os defensores do projeto argumentam principalmente que:
- O Brasil não dispõe de infraestrutura industrial para processar todo o plasma coletado;
- Como resultado, uma porção desse plasma é atualmente descartada, representando um desperdício de recursos que poderia ser aproveitado pelo setor privado.
Comercialização do plasma
No entanto, a Hemobrás foi estabelecida com o propósito de processar o plasma e fabricar hemoderivados para distribuição gratuita no mercado nacional.
Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista e professor da Faculdade de Saúde Pública, ressalta que a questão central associada à aprovação da PEC é a comercialização do plasma.
No passado, quando nós fizemos a primeira Política Nacional do Sangue e proibimos a remuneração de doação de sangue total, nós estávamos justamente tentando acabar com esse comércio. É a partir desse ponto que veio a proibição constitucional da remuneração do sangue.
Vecina Neto afirma que a PEC, embora tenha justificativas válidas, não está formulada de maneira adequada para atingir seu objetivo de aumentar a oferta de plasma para a produção de hemoterápicos.
A PEC teria que ser escrita de uma outra maneira e não falar em remuneração da doação. Eventualmente, poderia falar em pagamento de alguma ajuda de custo para o doador e estabelecer limites para doações.
Efeitos da iniciativa privada
A introdução desse recurso na iniciativa privada teria como resultado a diminuição do estoque de plasma disponível para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Hemobrás.
Segundo Fernando Aith, isso poderia levar a um aumento nos custos desse produto devido à concorrência entre o SUS e o setor privado, uma vez que o plasma já está em disputa no mercado internacional.
Se já existem problemas de custo com a compra e a distribuição de hemoderivados no Brasil com o plasma gratuito, fruto da solidariedade para distribuição no mercado interno nacional, imagina quando isso virar uma disputa de mercado.
Vecina Neto sugere que a proposta pode aumentar as desigualdades, já que envolve doações remuneradas de plasma, afetando especialmente as pessoas de menor renda que teriam dificuldades em repor as proteínas doadas.
Quem tem recursos vai continuar tendo acesso facilitado a esses importantes insumos e produtos; e quem não tem acesso ao mercado privado, que são 150 milhões de brasileiros, vai continuar dependendo dos modelos derivados distribuídos pelo SUS, que vão reduzir em quantidade.
Ao reduzir o número de doadores, consequentemente, haveria uma diminuição do volume de hemácias disponíveis no sistema de saúde público.
Indústria internacional
É importante destacar que o Brasil ainda conta com a indústria internacional para o processamento de plasma e hemoderivados, porém, há anos, tem se empenhado na busca pela autonomia por meio de uma política industrial.
A Hemobrás foi criada para isso e está entrando em fase de produção. O desenvolvimento, o investimento e a ampliação da Hemobrás, ou a criação de outras indústrias nacionais voltadas ao processamento, seriam a política correta a ser adotada para melhorar esse cenário.
Fernando Aith
Por fim, o especialista destaca que a proibição da venda de sangue na Constituição Federal de 1988 visa promover doações solidárias, garantindo tratamento adequado ao doador e a confiabilidade do material para o receptor.
Tudo isso também tem como pano de fundo a proteção da dignidade humana para evitar que as pessoas vendam partes de si, como órgãos, tecidos e sangue para se remunerar. Não faz sentido você usar a parte do seu corpo dessa forma para ter uma remuneração para poder sobreviver.
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