A Apple ingressou com uma ação judicial contra a Digital Markets Act (Lei de Mercados Digitais, em português) da União Europeia. Embora não tenham sido divulgados maiores detalhes, a empresa já havia demonstrado insatisfação com as novas regras.
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Apple manifestou contrariedade
A Apple não concorda com a inclusão da App Store na lista dos chamados gatekeepers. A nova legislação da UE visa 22 serviços das empresas de tecnologia Microsoft, Alphabet, Amazon, Meta e ByteDance, além da própria Apple.
Um dos pontos mais criticados é o que prevê que essas companhias garantam a aberturas de seus serviços e plataformas para outras empresas e desenvolvedores. Outras gigantes da tecnologia também já entraram com recursos semelhantes contestando a decisão da Comissão Europeia.
A Meta, por exemplo, diz discordar da decisão de incluir os serviços Messenger e Marketplace na lista, mas não citou a inclusão do Facebook, WhatsApp ou Instagram.
Já o TikTok afirmou que a inclusão da empresa pode consolidar o poder das empresas de tecnologia dominantes. A rede social destacou que “longe de ser um gatekeeper, a plataforma, que opera na Europa há pouco mais de cinco anos, é sem dúvida o desafiante mais capaz para negócios de plataforma mais entrincheirados”.
A Apple não se pronunciou oficialmente sobre o pedido à Justiça europeia, que agora irá analisar o caso. As informações são da Reuters.
Nova regulamentação da UE
- A nova Digital Markets Act (DMA), da União Europeia entrou em vigor em 1º de novembro de 2022 e exige que empresas consideradas gatekeepers abram seus serviços e plataformas para outras empresas e desenvolvedores.
- A legislação visa facilitar a mobilidade das pessoas entre serviços concorrentes, permitindo que os usuários decidam quais aplicativos pré-instalar em seus dispositivos.
- Em outras palavras, isso significa que os usuários do iPhone na UE poderão baixar aplicativos fora da App Store, a loja de apps oficial da Apple.
- A mudança deve ter grande impacto nas plataformas Messages, FaceTime, Siri e outros serviços da empresa.
- A novidade, conhecida como sideloading, será introduzida na primeira metade de 2024.
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