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É só chegar o fim do ano para as preocupações com os impostos de janeiro começarem a assombrar nossas cabeças. É IPVA, IPTU, taxa de licenciamento de veículo e por aí vai com outras despesas.
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O IPVA é para o carro o mesmo que o IPTU é para a casa. E, quem os tem, deve arcar com os custos, não há outra saída. Na hora do pagamento vem aquele pensamento: para onde vai esse dinheiro? Então vamos explicar agora sobre o IPVA.
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O que é IPVA?
A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e diz respeito a um imposto estadual com o objetivo de arrecadação sobre qualquer tipo de veículo que circule em terra (motos, carros, ônibus, caminhões, etc.)
O IPVA é cobrado anualmente e não tem relação nenhuma com a situação das estradas ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal.
O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não possui relação com o Governo Federal. A arrecadação é feita por cada estado, e, por regulamentação, metade do total arrecadado é destinado ao próprio estado e a outra metade pertence ao município onde o veículo foi registrado.
No Brasil, é bastante comum que as pessoas se perguntem para onde vai o dinheiro arrecadado com os impostos. No caso do IPVA, a questão surge ao fazermos uma correlação com o mau estado de conservação de ruas e rodovias, como buracos, ausência de sinalização, entre outros problemas.
Por isso, é importante entender qual a finalidade dos impostos como o IPVA, o DPVAT e a Taxa de Licenciamento dos veículos. Como os governantes têm que respeitar uma porcentagem mínima de investimento na saúde e na educação, não quer dizer que a receita do IPVA vá obrigatoriamente para essas áreas. Diferente do que acontece com as taxas, os impostos não apresentam vinculação com o destino dos recursos. Então, a pergunta que não quer calar:
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
O ideal é (ou seria) que todo o dinheiro arrecadado anualmente dos proprietários de veículos seja investido na melhoria dos serviços públicos em geral, como saúde, segurança, educação, mobilidade e, claro, também na malha rodoviária.
Mas não existe empecilho para que os governadores invistam o montante para cobrir outras despesas da administração, como usar para quitar o décimo terceiro salário atrasado de servidores, por exemplo.
Como cada Estado é livre para definir não só a tabela de valores do IPVA, como também descontos e formas de quitação do imposto e alíquota, também definem o destino do dinheiro arrecadado.
Atenção aos prazos, cálculos e destino da verba
Fique atento às normas de seu estado e, principalmente, as de sua cidade. Assim saberá qual o calendário de pagamento, os valores, qual o montante arrecadado anualmente e também para onde os governantes estão destinando a verba.
Você pode pagar o IPVA à vista ou em parcelas, diretamente junto às Secretarias de Fazenda, que têm a função de gerir todo esse dinheiro. Atrasos no pagamento deixam o proprietário sujeito a multas e a juros, sendo que a falta de pagamento pode levar à apreensão do veículo.
No Estado de São Paulo, segundo o artigo 21 da Lei do IPVA em São Paulo, do total arrecadado pelo imposto, 20% é destinado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Do restante, 50% é destinado para o Governo do Estado e outros 50% é destinado para os municípios onde os veículos foram registrados. Os municípios recebem verba proporcional a sua frota de veículos com IPVA quitado.
Concluída essa parte, o governo estadual e as prefeituras podem utilizar a verba do IPVA como quiserem, assim como o dinheiro de multas e do licenciamento. O valor arrecadado com esses impostos não necessariamente precisa ser destinado à manutenção de ruas, avenidas e semáforos.
Inclusive, na maioria dos casos, o dinheiro do IPVA acaba sendo destinado para outras áreas, como a da saúde, segurança pública e também educação
Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
O IPVA é um imposto estadual sobre o automóvel. Já o licenciamento é uma taxa para a renovação do documento do veículo. Para você licenciar o carro, você deve pagar o IPVA. Se o IPVA estiver atrasado, você não pode ser multado.
No entanto, você não consegue licenciar o veículo. E sem o licenciamento em dia, o seu carro corre o risco de ser retido pela polícia em uma blitz de trânsito.
O que acontece se não pagar?
Ao deixar de pagar o IPVA do veículo dentro do prazo estipulado pelo calendário do seu estado, você terá que arcar com uma multa de acordo com o tempo de atraso. .
Não pagar o IPVA não é uma infração de trânsito. Porém, deixar o IPVA atrasar impossibilita o licenciamento do veículo. E nesse caso, você pode perder o carro.
Caso o você seja parado em uma blitz e estiver com o licenciamento vencido, o veículo pode ser retido e apreendido pela polícia até a regularização do débito. Só que para pagar o licenciamento, é necessário que todos os outros tributos do veículo (IPVA e multas) estejam em dia.
Ao deixar de pagar pelo IPVA, taxas de 0,33% serão somadas ao valor do tributo até atingir aumento de 20% do valor, o que acontece em 60 dias e o débito entra na dívida ativa. Além disso, o IPVA vencido sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
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