Qual é a diferença entre assinatura digital e eletrônica?

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Com o avanço da internet e das tecnologias de comunicação, tornou-se muito comum a assinatura de documentos por meio de aparatos tecnológicos, como o próprio computador. Dentre as diferentes formas de assinar um PDF, existem as assinaturas digital e eletrônica. Mas qual a diferença entre elas? Descubra a resposta para esta e outras perguntas a seguir.

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Qual a diferença entre as assinaturas digital e eletrônica?

Embora os nomes possam parecer sinônimos, eles não são. De acordo com a Lei nº 14.603/2020, as assinaturas eletrônicas consistem em um tipo de validação de documentos via aparatos eletrônicos. Esta validação é reconhecida, graças aos órgãos reguladores, e permite que a sua assinatura detenha um certificado digital próprio que garante a sua autenticidade. Em outras palavras, é “quase” como se a sua assinatura ganhasse um RG próprio, passando a existir oficial e legalmente no país, e passível de utilização em documentos digitais formais.

Mas o que é a assinatura digital? Este é apenas um nome dado a um dos tipos de assinatura eletrônica. Atualmente, há três diferentes tipos:

Assinatura eletrônica simples: permite diferentes formas de rastreabilidade, como e-mail, login, IP do computador, localização geográfica e mais. Ela registra as ações (assinaturas) que o usuário faz;
Assinatura eletrônica avançada: esta detém os mesmos requisitos de rastreabilidade, mas adiciona diferentes formas de autenticação. Ou seja, há diferentes paredes de segurança para proteger o usuário, que ocorre via PIX, biometria, reconhecimento facial, etc.;
Assinatura eletrônica qualificada (ou assinatura digital): a assinatura digital tem tudo isso já citado e ainda promete um certificado digital ICP-Brasil, o que garante maior credibilidade.

Por que este formato de assinatura passou a vigorar?

Conceito de assinatura digital — Imagem: Marko Aliaksandr/Shutterstock

As principais respostas consistem no avanço tecnológico e no investimento digital de uma empresa para diminuir o uso do papel. No segundo caso, a implementação destas assinaturas economiza montanhas de dinheiro que seriam gastas na compra de papel, de impressoras, e de tinta para realizar a impressão. Por isso, a assinatura digital ou eletrônica passa não apenas a corresponder ao momento atual da tecnologia, mas também como uma alternativa para mitigar custos extras.

Apesar disso, ainda há outras razões, como a compra de pastas e caixas de armazenamento e a procura por espaço para guardar estas caixas: quando os itens são digitais, no entanto, isso não sacrifica o espaço físico de um escritório. Também vale destacar que estas assinaturas virtuais adicionam maiores camadas de proteção à pessoa que assina os papéis –– ao contrário do nível débil de segurança nas assinaturas com papel e caneta.