A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (13) que o iMessage, da Apple, não se classifica como uma “plataforma principal” na nova Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. Com isso, o app não se enquadra na mesma categoria de outros mensageiros como o WhatsApp e o Messenger e não será obrigada a liberar o serviço em outros aplicativos de mensagens. A decisão também vale para os navegadores Microsoft Edge e o Bing.

O que você precisa saber?

  • Apple não vai precisar fazer com que o iMessage receba mensagens de outros apps;
  • A decisão da Comissão Europeia livrou a gigante da maçã da obrigação;
  • Serviços como o WhatsApp devem liberar o recebimento de mensagens de outros apps na União Europeia.

“Após uma avaliação minuciosa de todos os argumentos, tendo em conta os contributos das partes interessadas relevantes, e depois de ouvir o Comité Consultivo dos Mercados Digitais, a Comissão concluiu que o iMessage, o Bing, o Edge e o Microsoft Advertising não se qualificam como serviços principais”, diz o comunicado de imprensa da UE. 

A investigação durou cinco meses. A lista dos serviços classificados como principais foi divulgada em setembro do ano passado, mas alguns, como o iMessage, ficaram para uma “decisão posterior”. Apesar do sucesso com o app de mensagens, a Apple viu sua loja de aplicativos, a App Store; e seu principal navegador, o Safari, listados.

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Apple se livrou, mas a Meta não

No ramo dos mensageiros, a Meta teve dois dos principais apps do mercado na lista: WhatsApp e Messenger. Com isso, os apps devem passar a serem compatíveis com outros serviços de mensagem. A empresa revelou recentemente como isso deve funcionar no WhatsApp.

Apesar de não ter sido listado. A Apple já havia falado sobre a possibilidade de receber mensagens multiplataforma no padrão RCS no WhatsApp.  “[RCS] trabalhará junto com o iMessage, que continuará a ser a melhor e mais segura experiência de mensagens para usuários da Apple”, disse a porta-voz da Apple.

Além de regulamentar o gerenciamento de dados entre empresas, a DMA inclui uma vasta gama de regras que visam melhorar e criar condições de concorrência equitativas no mercado europeu. A Lei de Serviços Digitais (DSA), parte do projeto que dispõe de regras para o universo online, está valendo desde agosto do ano passado.