Após investigação dos “Arquivos do Twitter“, a Federal Trade Comission (FTC) dos EUA não encontrou evidências de que a rede social, agora chamada de X, violou os termos de uma ordem do governo que impôs restrições extremas às práticas de segurança de dados da empresa.
Desde dezembro de 2022, o órgão vinha investigando alegações de que o dono do X, Elon Musk, ordenou a seus empregados que desse a um grupo de escritores de fora “acesso a tudo”, criando preocupações de que a empresa estivesse fora de conformidade com acordo que colocava rédeas curtas nos dados dos usuários da rede social.
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Musk deu ordens que estavam aquém do acordo, mas funcionários veteranos do ex-Twitter interviram e evitaram que os escritores tivessem acesso direto aos sistemas internos da empresa, de acordo com carta da presidente do FTC, Lina Khan, enviada aos Republicanos nesta quarta-feira (21).
Funcionários de longa data de segurança da informação do Twitter intervieram e implementaram salvaguardas para mitigar os riscos. A investigação da FTC confirmou que a equipe tinha razão em se preocupar, visto que o novo CEO do Twitter havia instruído os funcionários a tomarem medidas que violariam a ordem da FTC.
Lina Khan, em carta enviada aos Republicanos
- Os autores dos Arquivos do Twitter não tiveram acesso direto aos sistemas do X, mas trabalharam com empregados que os acessaram em seu lugar, segundo a FTC;
- A conclusão deve prova insatisfação com críticas de Musk, que enxergou a ordem da FTC como das poucas checagens que o governo federal dos EUA fez em sua liderança na rede social;
- Ex-empregados já haviam alertado desde novembro de 2022 que as demissões realizadas por Musk e a rápida disponibilização do produto poderia ir contra a ordem;
- Tais ordens tornaram a FTC a reguladora de facto da privacidade tecnológica nos EUA, dada a falta de ação do Congresso acerca de propostas para regular o setor.
A ordem do X, atualizada em 2022 após a companhia ter quebrado um acordo de 2011, requeria que a rede social controle restrito para todos os sistemas que guardassem dados de usuários ou que dessem acesso a essas contas.
Segundo o The Washington Post, a FTC afirma continuar a monitorar a conformidade da companhia com a ordem do órgão.
Quando ouvimos relatos públicos credíveis sobre potenciais violações das proteções dos dados dos utilizadores do Twitter, agimos rapidamente para investigar. O pedido permanece em vigor e a FTC continua a implantar as ferramentas do pedido para proteger os dados dos usuários do Twitter e garantir que a empresa permaneça em conformidade.
Douglas Farrar, porta-voz da FTC, em comunicado
“O X permanece firme em seu compromisso de proteger a privacidade de seus usuários e continuará a trabalhar com a FTC para atender aos requisitos estabelecidos no decreto de consentimento”, disse Renato Monteiro, chefe global de privacidade da empresa.
A carta de Khan pontua meses de justas políticas entre ela e os Republicanos, que se alinharam com a abordagem liberal de Musk à moderação de conteúdo e que denunciaram como “campanha de assédio” à empresa e seu atual dono.
Jordan caracterizou a abordagem de Khan como “intimidação seguida de inação”. Um subcomitê do qual ele é presidente liberou um artigo denominado “O Armamento da Federal Trade Comission: O Alcance de uma Agência para Assediar o Twitter de Elon Musk”.
O artigo focou na análise da FTC acerca dos Arquivos do Twitter, projeto esse que deu a um punhado de autores externos acesso aos documentos internos da empresa, conforme Musk acusou a ex-liderança do então Twitter de suprimir discursos na plataforma, especialmente durante as eleições presidenciais de 2020.
Os Republicanos aplaudiram tais esforços e o artigo do subcomitê caracterizou a investigação realizada pela FTC sobre o tratamento do assunto como “inquérito governamental sobre atividades protegidas pela Primeira Emenda”.
Twitter de Musk vs. FTC
A empresa, que foi comprada por Musk em outubro de 2022, já era alvo constante de investigações e críticas da FTC antes mesmo de sua venda. O órgão abriu, ainda antes da aquisição por Musk, investigação acerca das práticas de segurança da rede social após uma pessoa realizar uma denúncia em agosto de 2022.
Contudo, as tensões entre a agência e Musk vieram a público após apenas algumas semanas da compra. Em novembro de 2022, a FTC tomou atitude impressionante: declarou publicamente que estava analisando os desenvolvimentos na plataforma com “profunda preocupação”, além de que estava preparada para tomar medidas que garantiriam que a empresa cumprisse a ordem.
Mais cedo naquele dia, a ex-chefe do escritório de segurança da informação, Lea Kissner, e outros membros do comitê de governança de dados da empresa renunciaram, ante preocupações de que o rápido lançamento do novo sistema de verificação de Musk não daria tempo suficiente para revisões de segurança requeridos pela ordem da FTC.
Na carta enviada a Jordan, a FTC reporta que um ex-especialista de privacidade e segurança do Twitter contou que o Twitter Blue foi implementado tão rápido que “as revisões de segurança e privacidade não foram conduzidas conforme os processos para desenvolvimentos de softwares da companhia”.
Outro especialista afirmou à FTC que estava preocupado com “o compromisso de Musk com toda a segurança e privacidade da organização”.
A tensão entre X e FTC explodiu novamente em julho do ano passado, quando o X pediu a uma corte federal que encerrasse a ordem da FTC e tentou impedir a deposição de Musk pela agência. Um juiz federal da Califórnia rejeitou, em novembro, a ação da empresa e negou sua tentativa de brecar a deposição de Musk.
Farrar afirmou que a FTC não descarta abrir novos processos contra o X e continua o litígio na Califórnia para preservar a ordem de consentimento e depor Musk.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
