Carros conectados: lei americana quer proteger vítimas de violência doméstica de serem seguidas

A presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA, Jessica Rosenworcel, propôs, na quarta-feira (28), iniciativas para dificultar o rastreamento de carros conectados à internet de sobreviventes de violência doméstica por parte de seus abusadores.

A proposta vem após alguns casos já terem sido registrados, incluindo pessoas que seguiram suas vítimas usando o sistema de rastreamento de veículos da Tesla e da Mercedes-Benz, por exemplo.

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Carros conectados e a Lei de Conexões Seguras dos EUA

A Lei de Conexões Seguras, sancionada no final de 2022, exige que provedores de serviços móveis permitam a vítimas de violência doméstica separarem suas linhas telefônicas e conexões das de seus abusadores como forma de proteção. Já os carros conectados são veículos que estão conectados à internet de alguma forma, incluindo conexão GPS.

Rosenworcel disse à Reuters que as consequências dos carros conectados, como a possibilidade de usar o sistema de rastreamento para seguir uma vítima, se enquadram na proposta da lei e devem ser regulamentadas por ela.

Um carro é uma tábua de salvação crítica que pode dar aos sobreviventes uma forma de escapar aos seus agressores, ganhar independência e procurar apoio. Os sobreviventes de violência doméstica não deveriam ter que escolher entre desistir do seu veículo e sentir-se seguros.

Jessica Rosenworcel, presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA, em entrevista à Reuters

A proposta à FCC deve ser abordada em março, inclusive para buscar mais informações sobre como as ferramentas dos carros podem colocar em risco a vida de pessoas.

No caso da Tesla, uma mulher tentou processar a empresa por negligência ao supostamente permitir que seu marido a perseguisse usando as informações de rastreamento do veículo, apesar de ter feito diversas reclamações à montadora. A Tesla prevaleceu.

Ações para proteção nos carros conectados

• Em janeiro, Roseworcel entrou em contato com nove fabricantes de carros conectados nos Estados Unidos, incluindo Tesla, Ford e General Motors (GM);
• Ela as questionava sobre como estavam lidando com os dados de geolocalização de seus clientes e como planejavam ajudar sobreviventes de violência doméstica a separar suas conexões da de seus abusadores;
• Ela também entrou em contato com empresas de conexão, como AT&T, T-Mobile e Verizon, questionando sobre como os dados de geolocalização dos automóveis conectados estavam sendo tratados considerando a Lei de Conexões Seguras.

O que as empresas disseram

A presidente da FCC também disse à Reuters que as montadoras responderam em diferentes níveis de detalhamento. A Tesla, por exemplo, disse que não trabalha diretamente com casos de violência doméstica, mas que os proprietários dos carros podem personalizar sua conexão e quem pode acessar a localização.

Por sua vez, a Toyota disse que vai remover o acesso a informações de localização do veículo e conectividade mediante o pedido. A proposta será debatida e, se aprovada, abrirá consulta pública antes de a FCC torná-la regra.