Lei que pode banir TikTok dos EUA é aprovada pela Câmara

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A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (13), uma lei que pode banir o TikTok no país. O potencial de banimento vem de uma imposição do projeto: ou a rede social, atualmente controlada pela chinesa ByteDance, muda de dono nos EUA ou terá que deixar o país.

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Para quem tem pressa:

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei que pode banir o TikTok do país a menos que a empresa chinesa ByteDance venda a rede social para donos estadunidenses. O projeto, com amplo apoio bipartidário, agora segue para o Senado e depois requer a sanção do presidente Joe Biden;
O projeto reflete a preocupação bipartidária (democrata e republicana) e da administração Biden sobre os riscos à segurança nacional devido à propriedade chinesa do TikTok. Há esforços para mobilizar usuários contra a medida, mas a ByteDance pode ser forçada a vender o aplicativo;
Diante da pressão legislativa, o TikTok argumentou ter tomado medidas para proteger dados dos usuários nos EUA e iniciou campanhas de mobilização de usuários. Ainda investiu no Projeto Texas, buscando aplacar preocupações de segurança, mas enfrenta resistência no país;
Especialistas indicam possíveis desafios legais baseados na liberdade de expressão. O caso ecoa tentativas anteriores de regulação na administração do ex-presidente Donald Trump. E sugere continuidade nas tentativas de controle governamental sobre plataformas de tecnologia estrangeiras.

O projeto de lei teve 352 votos a favor (com apoio tanto de democratas quanto republicanos) e 65 contra. Agora, vai para o Senado. Depois, ainda precisa de sanção do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ou seja, o caminho a frente do projeto ainda é longo. Mas Biden já disse que assinaria a lei.

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Venda ou banimento do TikTok nos EUA

Celular com logotipo do TikTok na tela em cima do logotipo da ByteDance — Imagem: Ascannio/Shutterstock

Apesar dos esforços do TikTok em mobilizar seus 170 milhões de usuários estadunidenses contra a proposta, a medida reflete a preocupação da administração Biden e de legisladores sobre os riscos à segurança nacional representados pela propriedade chinesa do aplicativo. Apesar do apoio da coalizão bipartidária na Câmara, o projeto agora enfrenta um caminho incerto no Senado.

O projeto visa obrigar a ByteDance, dona do TikTok, a vender o aplicativo para proprietários não chineses dentro de seis meses, sob pena de proibição, caso as preocupações de segurança nacional não sejam resolvidas. Legisladores, como Mike Gallagher, destacaram a medida como essencial para proteger a segurança nacional dos EUA.

Ilustração de inteligência artificial com bandeiras dos Estados Unidos e China ao fundo — (Imagem: Pedro Spadoni via DALL-E/Olhar Digital)

A China criticou a pressão dos legisladores estadunidenses. O país asiático rejeita a alegação de que o TikTok representa um perigo para os Estados Unidos. Em resposta, a rede social argumentou ter adotado medidas extensivas para proteger os dados de usuários estadunidenses e supervisionar a plataforma. Também negou qualquer influência do governo chinês.

O TikTok também lançou uma campanha para que seus usuários contatassem políticos em protesto contra o projeto de lei. Além disso, a empresa investiu num plano de segurança de dados, conhecido como Projeto Texas, ainda sob análise pelo Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS).

Próximos passos e consequências da lei

Especialistas ouvidos pelo jornal New York Times apontam que a legislação, se aprovada, poderia enfrentar desafios legais com base na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante, entre outras liberdades, a liberdade de expressão.

O caso do TikTok não é isolado. A rede social foi objeto de controvérsia e tentativas de regulação já na administração do ex-presidente Donald Trump, que também enfrentou obstáculos judiciais. A abordagem atual busca uma solução legislativa mais estruturada, com apoio técnico da Casa Branca e alertas de segurança nacional detalhados aos legisladores. Isso destaca a continuidade e a evolução das preocupações governamentais estadunidenses com plataformas tecnológicas controladas por entidades estrangeiras.