Apple expande taxa para aplicativos de iPad; entenda

A Apple anunciou recentemente a expansão de uma nova taxa de tecnologia para aplicativos de iPadOS (sistema operacional do iPad), sejam eles baixados por meio de sua App Store, Distribuição na Web ou mercados alternativos. Até então, a taxa valia apenas para aplicativos instalados a partir da loja de apps da empresa.

Para quem tem pressa:

• A Apple anunciou a expansão de uma nova taxa de tecnologia para todos os aplicativos de iPadOS, independentemente de serem baixados por meio da App Store, Distribuição na Web ou mercados alternativos. Anteriormente, essa taxa aplicava-se apenas a aplicativos instalados a partir da loja de apps da empresa;
• Esta decisão é parte do esforço da Apple para cumprir as regulamentações da União Europeia, especificamente a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que exige que grandes plataformas permitam que desenvolvedores distribuam aplicativos diretamente aos consumidores;
• Introduzida em março, a Taxa de Tecnologia Central (CTF) é de 50 centavos de euro por conta de usuário por ano, visando grandes desenvolvedores de aplicativos. A taxa isenta o primeiro milhão de contas e foi uma das várias novas cobranças implementadas pela Apple em resposta ao DMA;
• A Apple também anunciou que desenvolvedores com menos de dez milhões de euros em receita anual global de negócios estarão isentos da CTF ou pagarão uma taxa limitada durante um período de três anos. Além disso, desenvolvedores que não geram receita estão isentos da taxa. A isenção também se estende a desenvolvedores cujos aplicativos não ultrapassam um milhão de instalações anuais, bem como a organizações sem fins lucrativos, entidades governamentais e instituições educacionais.

A decisão segue a inclusão do sistema na lista de serviços-chave da União Europeia, sujeitos à Lei Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) – que derruba o “jardim murado” do iPad. Medida integra esforço para cumprir regulamentações que exigem que a Apple permita desenvolvedores distribuírem aplicativos diretamente aos consumidores.

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Taxa de tecnologia para aplicativos de iPad

Em março, a Apple introduziu a taxa de tecnologia central (CTF) de 50 centavos de euro (R$ 2,73) por conta de usuário por ano, aplicável aos grandes desenvolvedores de aplicativos, independentemente de utilizarem ou não os serviços de pagamento ou a App Store da empresa. Esta taxa, no entanto, isenta o primeiro milhão de contas.

A CTF é uma das várias novas cobranças implementadas pela Apple em resposta ao DMA, que exige que a empresa abra seu sistema, tradicionalmente fechado, facilitando a distribuição alternativa de aplicativos para iPhone.

Com a recente designação do iPadOS como uma plataforma “gatekeeper” sob o DMA pela Comissão Europeia, a Apple confirmou que aplicará as mesmas mudanças implementadas no iOS (sistema operacional do iPhone) para os aplicativos de iPadOS na União Europeia, segundo a Reuters.

Isenção da taxa para alguns casos

A Apple anunciou que desenvolvedores com menos de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 55 milhões) em receita anual global de negócios estarão isentos da CTF ou pagarão uma taxa limitada durante um período de três anos.

Além disso, desenvolvedores que não geram receita, como estudantes, hobbistas e aqueles que desenvolvem aplicativos gratuitos sem monetização, não serão submetidos à CTF.

A isenção da CTF é também estendida a desenvolvedores cujos aplicativos não ultrapassam um milhão de instalações anuais, além de organizações sem fins lucrativos, entidades governamentais e instituições educacionais que se qualificam para isenção de taxa.