A Assembleia Geral do estado de Vermont, nos Estados Unidos, acaba de aprovar uma das mais fortes leis de proteção de dados do país.
Segundo o texto, as empresas não podem mais usar livremente informações pessoais dos cidadãos de Vermont, sob pena de serem processados por eles.
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O projeto proíbe ainda a venda de dados confidenciais, como números de seguridade social e carteira de motorista, informações financeiras ou de saúde. Também estabelece limites significativos para a quantidade de dados pessoais que as empresas podem coletar e usar.
Segundo a deputada estadual Monique Priestley, a iniciativa vai ajudar a proteger as pessoas num mundo em que tudo é monetizado. Ela explica que os procuradores-gerais estaduais não têm recursos suficientes para chegar a todas as violações – e é por isso que o próprio povo terá autonomia para entrar com processos civis.
Se houver uma violação e uma pessoa quiser processar, a empresa terá 60 dias para solucionar o problema.
Governador contra
- Vale destacar que, apesar de ter sido aprovados pelos deputados de Vermont, o projeto ainda não foi sancionado pelo governador Phil Scott.
- Primeiro porque ele é republicano, e a maioria do Legislativo é democrata.
- E segundo porque ele está preocupado com os comerciantes locais.
- Ele diz entender a preocupação com a privacidade, mas disse que, do jeito que a lei está, vai acabar punindo os pequenos comerciantes.
- Ele alega que as big techs não terão grandes problemas em lidar com o novo dispositivo, já que possuem uma gigantesca equipe jurídica e vão saber quais são os “dados certos” que podem ser comprados.
- Já os negócios menores enfrentarão maior dificuldade, segundo o governador.
- Podem comprar “dados errados” por engano e ainda terão de arcar com processos e mais processos – sem dinheiro para suportar tudo isso.
EUA se mobilizam em torno do tema
As duas partes dialogam agora para tentar chegar a um denominador comum.
Se o governador assinar o projeto, grande parte dele começa a valer já em 2025. A capacidade dos consumidores de processar, porém, entraria em vigor apenas em 2026 e expiraria em 2028. A ideia é fazer um teste de dois anos para ver como será a experiência.
Vale destacar que pelo menos 10 estados americanos já criaram leis específicas sobre proteção de dados.
Essa de Vermont foi aprovada uma semana depois de o governador de Maryland sancionar duas medidas destinadas a proteger melhor os dados pessoais das big techs.
Um dos projetos de lei tenta criar limites às informações coletadas de crianças. Já a outra lei de Maryland visa criar proteções e direitos ao consumidor, bem como obrigações às empresas coletoras de dados. Algo na linha do que lemos agora.
As informações são da ABC News.
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