Acusada de venda casada, Amazon é obrigada a interromper exibição de anúncios no Prime Video

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Recentemente, a Amazon foi intimada a interromper a exibição de anúncios na plataforma de streaming Prime Video. A suspensão, porém, ocorrerá apenas para alguns dos perfis mais antigos, que existiam antes de a prática publicitária ser instaurada há três meses. A decisão partiu do Tribunal de Justiça de Goiás.

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Em meados de fevereiro, a empresa havia anunciado uma mudança nas regras da plataforma, a qual mencionava que anúncios seriam exibidos durante a reprodução de filmes e séries no serviço de streaming.

Para quem tem pressa:

O Amazon Prime Video divulgou, meses atrás, que o único plano de assinatura que havia na plataforma seria automaticamente transformado num ‘plano único com anúncios’;
Para assistir sem anúncios, que interrompem a programação, o assinante deveria pagar uma taxa mensal extra de R$ 10;
Por reconhecer a prática como abusiva, o Ministério Público de Goiás solicitou que o Tribunal de Justiça de Goiás analisasse o caso;
Agora, o Prime Video está proibido de cobrar valores extras e não pode incluir anúncios no plano de assinantes antigos que já detinham um perfil antes da implementação de todas essas mudanças no serviço de streaming.

Tribunal de Justiça de Goiás (Divulgação: TJGO)

As assinaturas antigas seriam transformadas no plano básico com anúncios e a única forma de evitar a reprodução das publicidades seria pagar uma taxa extra de R$ 10, ou seja, fazer um upgrade da assinatura. Nisso, o Ministério Público de Goiás fez uma solicitação ao Tribunal de Justiça de Goiás, o qual considerou a prática da Amazon abusiva, constituindo venda casa.

Segundo o site JusBrasil, “a venda casada pode ser caracterizada quando o fornecedor de produtos ou serviços impõe condições onde o consumidor só poderá adquirir algo se adquirir outro.” A prática é considerada criminosa no Brasil.

A decisão oficial do TJGO solicita que a exibição de anúncios seja retirada para os usuários que assinaram o streaming antes de a reprodução de publicidade entrar em vigor. Ademais, a Amazon está proibida de diminuir a qualidade do serviço de qualquer forma para estes assinantes e de cobrar a taxa extra de R$ 10 para remover os anúncios.

A página oficial do Prime Video ainda divulga a possibilidade de pagar R$ 10 extras para assistir sem anúncios (Divulgação: Amazon Prime Video)

De acordo com o MP de Goiás, órgão responsável por dar início à denúncia, a Amazon “alterou unilateralmente todos os contratos existentes que estavam ‘sem anúncios’ para ‘contratos com anúncios’”.

Leia mais:

O MP relata que a Amazon não foi efetivamente transparente com seus assinantes. Por exemplo: não foi informado quanto tempo durariam os anúncios, com que frequência iriam aparecer, ou mesmo em qual quantidade.

A multa diária estabelecida pelo TJGO ficou em torno de R$ 50 mil (mas pode chegar a R$ 3 milhões) em caso de não cumprimento da ordem judicial.

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