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A partir do primeiro dia de 2020, todas as compras realizadas em lojas duty free terão um limite maior. De acordo com portaria assinada por Paulo Guedes, ministro da Economia, produtos adquiridos no desembarque internacional de portos e aeroportos passam a ter um limite máximo de US$ 1.000 – anteriormente, o limite imposto era de US$ 500.
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A portaria, que foi publicada na última terça-feira (15) no Diário Oficial, diz que: “A venda de mercadorias com isenção a passageiro chegando do exterior […] será efetuada até o limite de US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outros moeda, por passageiro”.
Vale lembrar que essa portaria não muda o valor atual de US$ 500 de produtos vindos do exterior em viagens internacionais. Essa decisão se limita apenas a compras feitas em lojas dentro dos aeroportos, onde os preços dos produtos não sofrem com a aplicação de certos encargos locais ou nacionais.
Com isso, caso um produto adquirido fora do aeroporto ultrapasse o valor de US$ 500, o passageiro continua pagando um imposto por item excedente de 50% sobre o valor da mercadoria. As mercadorias adquiridas dentro das salas de embarque não entram nessa conta, desde que não ultrapassem US$ 1.000.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o limite para compras nas lojas duty free também seria alterado para viagens terrestres, como as da fronteira do Paraguai, por exemplo. Atualmente, o limite para essas compras é de US$ 300, após a mudança, o valor aumenta para US$ 500. Entretanto, a portaria assinada por Guedes não menciona esse tipo de tributação, por esse motivo, presume-se que ele seja restrito para os aeroportos.
O aumento do valor pode prejudicar a Receita Federal
Após a medida entrar em vigor, a Receita Federal estima que o novo limite pode trazer um prejuízo para o órgão. De acordo com levantamentos realizados e divulgados pelo Ministério da Economia, a Receita pode deixar de arrecadar quase R$ 63 milhões em 2020.
A perda de arrecadação só vai aumentar com o passar dos anos, sendo estimada em R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.
Esse aumento de limite para compras em lojas duty free foi amplamente criticado pela área técnica do Ministério da Economia. Para eles, a cota anterior, de US$ 500, já era uma das mais altas do mundo. Levando como exemplo países como Argentina, Chile, Paraguai e México, as compras nesse tipo de loja não podem ultrapassar US$ 300. Nesse sentido, o Brasil está em vantagem.
Via: Reuters
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