
Taxação de compras internacionais de até US$ 50 é aprovada pela Câmara
Congresso e governo federal acordaram que o imposto a ser cobrado neste tipo de venda será de 20%
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Após polêmica com Musk, PL das Fake News será reescrito do zero
Decisão também se deu por entendimento de que texto original está contaminado com polarização política
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Câmara reforça leis contra divulgação de montagens íntimas
A Câmara aprovou um projeto de lei que eleva para até seis anos de prisão a pena por divulgação de montagens de fotos ou vídeos íntimos
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Câmara aprova fisioterapia no SUS para pacientes que fizerem cirurgia de câncer de mama
Projeto de lei prevê fisioterapia no SUS para pacientes que fizerem cirurgia de câncer de mama e será analisado pelo Senado
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Senado aprova regulamentação do mercado de carbono no Brasil
Aprovação ocorreu após acordo com senadores ligados ao agro; texto que regulamenta o mercado de carbono agora será apreciado pela Câmara
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PL que fixa cota nacional em streaming pode ser votado em breve
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei, que poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário
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PL das Fake News: Meta e Google influenciaram adiamento da votação do projeto
As big techs influenciaram o adiamento das votações do Projeto de Lei com campanhas online e lobistas na Câmara dos Deputados
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Telegram envia nota a usuários criticando PL das Fake News
O projeto de lei seria votado na Câmara na semana passada, mas a sessão foi adiada.
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Câmara adia votação do PL das Fake News
Adiamento foi pedido por Orlando Silva para analisar as 70 novas emendas
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PL das Fake News: Câmara aprova urgência; projeto deve ir a plenário
Projeto deve ser apreciado na terça-feira (2)
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