Seu Direito Digital: o que vai mudar com o imposto na Shopee e na Shein?
A isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar. O que mudará? Assunto para Leandro Alvarenga
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Taxação de compras internacionais de até US$ 50 é aprovada pela Câmara
Congresso e governo federal acordaram que o imposto a ser cobrado neste tipo de venda será de 20%
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Decisão também se deu por entendimento de que texto original está contaminado com polarização política
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Projeto de lei prevê fisioterapia no SUS para pacientes que fizerem cirurgia de câncer de mama e será analisado pelo Senado
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Aprovação ocorreu após acordo com senadores ligados ao agro; texto que regulamenta o mercado de carbono agora será apreciado pela Câmara
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PL que fixa cota nacional em streaming pode ser votado em breve
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As big techs influenciaram o adiamento das votações do Projeto de Lei com campanhas online e lobistas na Câmara dos Deputados
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