Durante 14 dias, Meta e Google agiram para que deputados mudassem seu posicionamento sobre o Projeto de Lei n° 2630 de 2020, popularmente conhecido como PL das Fake News.
A informação vem do jornal Estadão, que monitorou a pressão exercida pelas empresas de tecnologia sobre, ao menos, 33 deputados. A pressão foi para que eles mudassem seu posicionamento em relação ao pedido de urgência do projeto e ao adiamento da votação, no dia 2 de maio.
Entenda o que aconteceu:
- No dia 25 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência;
- No total, foram 238 votos a favor do pedido e 192 contra;
- Em 2 de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação, após o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), pedir mais tempo para analisar as sugestões dos partidos;
- Durante esse período, as big techs fizeram campanhas online contra o projeto de lei;
- Representantes das empresas compareceram na Câmara durante o período de discussão;
- Após pressão nas redes sociais e conversar com representantes das empresas, alguns deputados mudaram seu posicionamento sobre a urgência na discussão do projeto.
De acordo com a reportagem, além das campanhas online contrárias ao projeto – tocadas pelo Google e Telegram – as empresas estrangeiras utilizaram lobistas para convencer deputados a recuarem.
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Um dos deputados que enfrentou essa pressão por parte das big techs foi Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. Ele disse que recebeu representantes de diversas plataformas. “Google, Shopee, Youtube…. Era uma fila. Todo mundo ficou apavorado”, contou.
Meta e Google na Câmara
- Os registros do Estadão revelam que o diretor do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, esteve cinco vezes na Câmara dos Deputados;
- Uma dessas visitas aconteceu justamente no dia da votação sobre o pedido de urgência do PL das Fake News, em 25 de abril;
- Após o adiamento da votação, Lacerda compareceu à Casa outras três vezes;
- Kaliana Puppi Kalache e Murillo Delgado Laranjeira, diretores da Meta, também compareceram à Câmara no ápice das discussões sobre o projeto de lei.
A influência das big techs
Durante as conversas com deputados de direita e da bancada evangélica, os lobistas das big techs teriam ameaçado apagar suas publicações caso o PL das Fake News fosse aprovado.
A justificativa usada pelas big techs ao influenciar os políticos era que a lei forçaria empresas a classificarem o que era fake news ou não e apagar os conteúdos considerados impróprios.
O resultado disso foram campanhas online e negociações internas contra o projeto. Foi assim:
- A bancada evangélica passou a difundir mensagens sobre a possibilidade de versículos da bíblia serem censurados;
- No Congresso, forças políticas participaram de negociações internas, incluindo o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO);
- Nas redes sociais, perfis fortes (com muitos seguidores) agiram para disseminar o discurso de censura sobre o projeto;
- Os principais deputados que lideraram o debate e as narrativas contrárias ao PL nas redes sociais foram: Marcel van Hattem (Novo-RS), Kim Kataguiri (União-SP), Deltan Dallagnol (Pode-PR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP), e o senador Magno Malta (PL-ES).
O monitoramento da Casa Galileia em redes sociais mapeou a atuação do grupo de parlamentares que fizeram campanha contra o projeto de lei entre os dias 19 de abril e 2 de maio.
O que dizem as empresas
Procurada pela reportagem do jornal, a Meta disse que mantém contatos frequentes com parlamentares e integrantes do governo:
Nossos times se reúnem regularmente com parlamentares, representantes do governo e do Judiciário, sociedade civil e acadêmicos no Brasil e no mundo. Acreditamos que esse diálogo contínuo é importante para construção de regulações claras e consistentes para todos.
Trecho da nota da Meta
O Google disse que defende o debate sobre medidas de combate à desinformação e que as relações governamentais são baseadas na “liberdade expressão e associação”.
Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. O exercício das relações governamentais está baseado na liberdade de expressão e de associação previstas na Constituição Federal e é um recurso utilizado por várias instituições e empresas envolvidas no debate sobre o PL 2630.
Trecho da nota do Google
Com informações de Estadão
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