Projeto tenta combater comércio ilegal de cabos de cobre e fibra ótica
Um PL visa combater a venda ilegal de cabos de cobre e de fibra ótica, usados na transmissão de energia e sinais de telecomunicações
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Projeto de Lei sugere acabar com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS
Anualmente, aposentados e pensionistas do INSS precisam enfrentar longas filas e aglomerações para realizar a prova de vida
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Projeto que suspendia prazo de validade de concursos é vetado
O projeto de lei pretendia suspender o prazo de validade de concursos homologados até o início da pandemia da Covid-19
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Câmara dá sinal verde para proibir cobrança adicional para uso de aplicativos de mensagem
Tudo indica que a cobrança adicional pelo uso de aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, está com os dias contados. Nesta terça-feira (4), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia de realizar esse tipo de ação, seja […]
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Câmara aprova projeto de lei que regula criptomoedas
Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2303/15, uma iniciativa apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que trata da regulamentação das criptomoedas por órgão do governo federal. Agora, a proposta aprovada segue para o Senado (que também avaliar regular o modelo de trabalho híbrido). Parte do texto da lei estabelece alguns conceitos […]
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Grupo da Câmara aprova PL que transforma fake news em crime com pena de prisão
O projeto de lei 2.630 de 2020 foi aprovado na quarta-feira (1) pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados. O time, que atua como braço nas decisões, não são instancias formais, porém ajudam a reduzir as resistências de partidos a propostas, principalmente, segundo informações do Poder 360°, quando há intenção de votar diretamente […]
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Câmara aprova projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta quarta-feira (29) o marco legal da inteligência artificial (projeto de lei 21/20). O texto propõe regulamentar a tecnologia apenas em casos específicos e segue agora para o Senado Federal. A relatora Luisa Canziani (PTB-PR), destaca que a inteligência artificial é uma tecnologia “dinâmica, diversa, em constante evolução”. […]
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Câmara aprova PEC que insere proteção de dados pessoais na Constituição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais – incluindo meios digitais – um direito fundamental. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, foi atribuída à União a função exclusiva de legislar sobre o tema, além […]
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Câmara debate responsabilidade das redes sociais no combate as fake news
Um debate na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (19) discutiu a responsabilidade das redes sociais, da imprensa e outros órgãos, no combate as fake news. A discussão sobre o tema foi intensificada por conta do grande número de notícias falsas que surgiram durante a pandemia da Covid-19. O objetivo da audiência virtual foi conseguir dados […]
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Câmara aprova MP que incentiva internet via satélite e isenta tributos cobrados a streamings
Na última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1018/20 que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite, altera regras de aplicação de recursos do Fust e de tributos sobre plataformas de streaming. Após obter 302 votos favoráveis e 59 contrários, a proposta agora segue para […]
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