Projeto de Lei

Texto também prevê direito de resposta para grupos sociais e representantes de nações ou povos estrangeiros. Hoje o direito é exercido de forma individualizada

A proposta visa a criação de novos direitos para os consumidores e uma agência de privacidade; a ideia é dar ao cidadão americano mais controle e consentimento sobre os dados coletados

Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados; atualmente, Anatel obriga que recarga mínima seja válida por 30 dias

Estimuladores de jogos como Baleia Azul e a Boneca Momo podem ser presos de um a seis anos, duplicando caso a vítima seja menor

Projeto de lei, que proíbe atuação de empresas aos finais de semana, segue agora para a sanção do governador João Doria

Proposta prevê que o número de motoristas por aplicativo seja igual ao número de taxistas atuando na cidade

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que altera a Lei Geral das Comunicações, que estava em vigor desde 1997. Sancionado sem vetos, permitirá que concessionárias do serviço público de telefonia fixa migrem para a modalidade privada da atividade. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, por unanimidade, em meados […]

Depois do Itamaraty negar acesso de ONGs à informação, projeto de lei prevê possibilidade de recurso e contestação das decisões do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro iniciou hoje a votação de um projeto de lei que visa alterar regras do serviço de aplicativos de transporte particular, como Uber e Cabify. A proposta acabaria beneficiando principalmente os passageiros. Uma das determinações previstas é que os passageiros poderão cancelar gratuitamente uma corrida em casos que o tempo de espera previsto inicialmente seja alterado. […]

Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência Nacional das Telecomunicações, comentou o projeto de lei que visa proibir as instalações de antenas 5G em Santa Catarina