
Votação para Marco Legal dos Games ocorre nesta terça-feira (6)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou discussão do PL para 9h
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Nova York propõe legislação para criptomoeda
Estado apresentou projeto que visa evitar fraudes e proteger investidores do centro financeiro
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PL das Fake News: STF avalia abuso de poder do Google
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) disseram que, caso se confirme o abuso de poder, a big tech poderá ser punida
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Projeto de lei do Reino Unido poderá multar big techs por armadilhas de assinatura
Lei prevê aplicação de multas de até 10% do faturamento global das empresas
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PL das Fake News entra em votação nesta semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou retorno ao plenário do requerimento de urgência para votação do projeto de lei
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Lula pede exclusão de PL que limita remoção de conteúdos online
Projeto veio do governo Bolsonaro e foi bastante criticada no Senado
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Políticos dos EUA criam projeto de lei que envolve Google e Facebook
Projeto veta grandes empresas de possuir mais de uma parte da pilha de serviços que conectam anunciantes a empresas com espaço para anúncios
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Projeto quer colocar pontos de recarga de EVs em estacionamentos brasileiros
Deputado Fábio Macedo crê que isso incentivaria as pessoas a comprarem mais carros elétricos
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Uso de cigarro eletrônico em locais públicos pode ser proibido no Brasil
Projeto de Lei apresentado da Câmara visa endurecer regras de uso de tabaco e produtos derivados
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Projeto de Lei propõe CNH para maiores de 16 anos
A Permissão para Dirigir, ou CNH provisória, também teria validade de dois anos
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