Projeto de lei concede seguro-desemprego a motoristas de aplicativos por carro danificado
Motoristas de aplicativos e taxistas teriam direito a seguro-desemprego em casos de inatividade involuntária superior a 30 dias
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Projeto de Lei classifica combustíveis como essenciais, entenda o que muda
Um Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), proposto pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), sugere que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passem a ser considerados itens essenciais e indispensáveis ao cidadão. Com isso, estes itens deixariam de ser considerados supérfluos, o que impediria sua equivalência com produtos e […]
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Projeto de incentivo a carros elétricos é aprovado no Senado
Lei no Senado exige que empresas no Rota 2030 apliquem 1,5% de benefícios tributários em pesquisas públicas focadas em carros elétricos
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Fim das autoescolas? Entenda o projeto de lei que defende aprendizado independente para tirar CNH
Um dos momentos mais esperados na vida de um jovem ao completar 18 anos é se matricular em uma autoescola, de olho na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas essa prática tão comum e tradicional pode estar com os dias contados. Isso porque um projeto de lei de 2019 que propõe mudanças no […]
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Câmara aprova medidas para facilitar obtenção de licença para ciclomotores
Condutor poderá usar seu próprio veículo, caso este seja registrado e licenciado no Detran, para obter licença para ciclomotores
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Projeto de Lei no Senado prevê que cliente pague combustível para caminhoneiros
Um Projeto de Lei em tramitação no Senado prevê que o cliente faça o pagamento do combustível usado pelo caminhoneiro autônomo contratado
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Projeto de lei pretende inserir imposto de importação para todas as compras online
De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB), um projeto de lei pretende inserir o imposto de importação para todas as compras online
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Projeto prevê melhores práticas ambientais em sistemas de IA do governo
Um projeto de lei prevê que os sistemas de inteligência artificial públicos tenham investimentos em ESG em suas regulamentações
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PL que prevê reembolso do frete em caso de atraso na entrega pode ser votado na próxima semana
O PL que visa devolver o valor do frete ao cliente em caso de atrasos na entrega deve ser votado na próxima terça-feira (12)
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PL prevê que serviços de streaming ofereçam recursos de acessibilidade
Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade, como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição. De acordo com a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de aplicar aos […]
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