O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (22) atualizações para o seu sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. Por meio de anexo à Resolução BCB nº 1 de 2020, a Diretoria Colegiada da instituição liberou novas regras referentes ao PIX Cobrança, além de uma nova funcionalidade, o PIX Agendado.
Com relação ao PIX Cobrança, que deve ser lançado oficialmente em 14 de maio, a regra estabelece um período às instituições cadastradas no sistema para adequação ao novo recurso.
Dessa forma, as organizações terão de 14 de maio a 30 de junho para garantir que estarão entregando aos consumidores a experiência completa de pagamentos instantâneos, que inclui a leitura do QR Code e a possibilidade de pagamento em uma data futura.
Ainda dentro desse período, mesmo que não consigam completar a adequação, as organizações cadastradas terão de, no mínimo, possibilitar a leitura via QR Code e que o pagamento seja realizado na data da leitura, assegurando que os encargos e abatimentos sejam corretamente calculados.
Com o PIX Cobrança em funcionamento, lojistas, fornecedores e prestadores de serviço poderão gerar QR Codes diretamente aos clientes, a fim de receber valores. Esse recurso tem forte potencial de ser um substituto aos conhecidos boletos.
De acordo com o BC, esse é um período transitório que dará às instituições um tempo adicional para finalizar as adequações ao sistema.
A partir de 1º de julho, no entanto, obrigatoriamente todos os participantes do sistema precisam ser capazes de realizar a leitura do QR Code e possibilitar o agendamento de pagamento do QR Code para datas futuras.
Você pode ver a lista de participantes do PIX neste link e também pelo site do Banco Central.
Mais updates
Além do PIX Cobrança, outra novidade liberada pelo BC ao sistema é o PIX Agendado, que possibilita agendar pagamentos futuros que não estão vinculados a um PIX Cobrança.
Dessa forma, o usuário pagador pode agendar uma transação via PIX para uma data futura utilizando apenas uma chave PIX cadastrada.
Essa funcionalidade passará a ser oferta obrigatória por parte das instituições financeiras e de pagamentos participantes a partir de 1º de setembro de 2021.
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O BC ressalta que, desde o lançamento do PIX, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa e “entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking)”, diz a nota de divulgação das novidades.
Por fim, o BC aprovou também uma medida que garante aos usuários que receberem os recursos provenientes do benefício do Auxílio Emergencial 2021 a possibilidade de movimentar o valor via PIX a partir de 30 de abril.
A única exceção, no entanto, se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade.
“Tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio”, afirma a instituição, em nota.
No início deste mês, o Banco Central já havia liberado a integração do PIX com as listas de contatos de usuários em celulares, com intuito de facilitar a identificação de quem já utiliza o sistema.
Evolução contínua
Para o próximo semestre, o BC prevê outras implementações no roadmap do PIX, incluindo integração para permitir pagamentos por aproximação, além de integração com QR Code para possibilitar a realização de transferências via PIX mesmo quando o pagador estiver offline.
O roadmap estuda, ainda, incluir a possibilidade de saques via PIX também no segundo semestre do ano.
Via: Banco Central
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