O WhatsApp abriu um processo contra a Índia. O mensageiro entrou com a ação no tribunal superior de Delhi por causa das novas regras impostas pelo governo. A nova lei do país asiático força as plataformas de bate-papo a identificarem a primeira pessoa que enviou uma mensagem compartilhada.

O app de Mark Zuckerberg alega que as novas regras colocam em risco a criptografia de ponta a ponta, oferecida também por serviços de mensagens como o Signal e o Telegram. Em nota, a empresa disse que vai negociar com o governo indiano para encontrar um meio-termo.

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“Exigir que aplicativos de mensagens “rastreiem” os bate-papos equivale a nos pedir para manter uma impressão digital de cada mensagem enviada no WhatsApp, o que quebraria a criptografia de ponta a ponta e prejudicaria fundamentalmente o direito das pessoas à privacidade. Temos nos unido consistentemente à sociedade civil e a especialistas em todo o mundo para nos opor a requisitos que violariam a privacidade de nossos usuários”, disse o WhatsApp.

WhatsApp e o governo da Índia

No processo contra o governo da Índia, o WhatsApp ainda pede a prevenção de qualquer responsabilidade criminal para seus funcionários caso as regras não sejam cumpridas pela plataforma. “Nesse ínterim, também continuaremos a nos envolver com o governo da Índia em soluções práticas destinadas a manter as pessoas seguras, incluindo a resposta a solicitações legais válidas para as informações disponíveis para nós”, completa a nota divulgada pela empresa.

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Em comunicado, o governo indiano disse que “respeita os direitos à privacidade dos usuários e não tem intenção de violá-los quando o WhatsApp for obrigado a divulgar a origem da primeira mensagem” e completou dizendo que outros países fizeram exigências para a plataforma e que o pedido para acessar os dados são “significativamente, muito menores”.

Além da nova lei na Índia, o WhatsApp está tendo problemas com sua nova política de privacidade, que compartilha os dados com o Facebook, no mundo inteiro. A empresa já carrega processos nos tribunais de diversos países e, por enquanto, não está punindo quem não aceitou os novos termos de uso da plataforma.

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