Estudantes interessados em solicitar isenção de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem) têm até as 23h59 desta sexta-feira (28) para isso. O pedido deve ser feito pelo site oficial do exame, na seção Página do Participante

Os critérios para isenção da taxa de inscrição do exame são:

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  • Estudantes que estiverem cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; 
  • Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
O pedido de isenção de taxa de inscrição deve ser feito pelo site do Enem, na página do participante. Imagem: Anna Correia Souza – Flickr

De acordo com a Agência Brasil, para cadastrar o pedido, os interessados devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos, além de enviarem documentos que comprovem o enquadramento nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame.

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Esses documentos podem ser: cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove que todo o ensino médio foi feito em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participantes bolsistas, esses devem acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Encerrado o prazo de solicitação por parte dos estudantes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começará a analisar os pedidos. Aqueles que tiverem o pedido de isenção indeferido poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, no momento oportuno, cuja data ainda não foi definida.

Justificativa de ausência no Enem 2020

Aquele que teve direito à isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela interne, para poder pleitear a isenção na edição de 2021. Segundo o Inep, os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O instituto diz que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis.

Entre as justificativas aceitas estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

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