O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu à Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) que fosse criada uma regra sobre o “direito de reparo”, com objetivo de permitir que consumidores consertem seus dispositivos nos estabelecimentos independentes de sua preferência.

O assunto é bastante discutido no varejo americano: hoje, a maior parte das fabricantes atuantes no país trabalham com assistências técnicas próprias ou pré-aprovadas/conveniadas. Na prática, isso impede que você procure um estabelecimento de sua escolha, ou que as fabricantes aleguem quebra de garantia caso você o faça.

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Essa prática, aliás, foi alvo de críticas da própria FTC em maio de 2021.

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Imagem mostra uma mulher segurando um smartphone com a tela quebrada. O presidente Joe Biden quer alterar regra de conserto, que recomenda apenas o uso de assistências técnicas conveniadas às fabricantes
Muitos fabricantes, como a Apple, limitam o reparo de dispositivos quebrados apenas a assistências próprias, mas o presidente Joe Biden quer mudar isso. Imagem: yelantsevv/Shutterstock

Empresas como Apple e Microsoft, por exemplo, costumam impor esse tipo de limitação, com clientes argumentando que essas diretrizes contribuem para o aumento nos custos de reparos de aparelhos danificados. Ainda que o tamanho e escopo da nova regra ainda esteja a ser decidido pela FTC, fontes próximas do assunto disseram ao Business Insider que ela “provavelmente vai” englobar smartphones, tablets e consoles de video games.

A ordem executiva deve vir a público nos próximos dias, e também deve beneficiar o agronegócio norte-americano: isso porque fazendeiros que usam maquinários pesados normalmente enfrentam custos altos de manutenção de modernos tratores e outros produtos, que comumente necessitam de cuidado especializado e ferramentas e softwares proprietários. Em resumo: material que só a fabricante – com o preço que ela decidir – pode oferecer.

A medida vem nos calcanhares de um anúncio similar feito pela União Europeia, que recentemente confirmou o estabelecimento de regras para colocar o poder de decisão de reparos nas mãos do consumidor dentro do Velho Continente.

O outro lado da moeda

Empresas que impõem essa limitação argumentam que liberar esse acesso trará mais problemas que benefícios: segundo o Business Insider, empresas de tecnologia e outras fabricantes afirmam que uma regra desse tipo pode causar percalços como o uso de baterias inadequadas ou de segunda mão, enquanto tratores e maquinários agrícolas podem ser alvo de modificações veiculares não sancionadas.

Enquanto as primeiras argumentam que a situação pode ruir a integridade de um smartphone ou tablet, maquinários agrícolas modificados podem até mesmo entrar em violação de normas ambientais de uso e outros problemas de segurança.

A ordem executiva de Biden para o conserto de dispositivos em lojas independentes é parte de um projeto maior. Outra parte dele pretende facilitar que grandes produtores agrícolas e pecuaristas sejam mais facilmente processados caso seus trabalhadores se encontrem em mau trato trabalhista (salário abaixo do piso, horas extras sem remuneração, cláusulas contratuais abusivas etc.).

Outro efeito será a atualização de rótulos e embalagens de alguns produtos. Biden quer proibir empresas de nomearem itens como “Fabricados nos EUA” se a produção deles vier de países estrangeiros – outra prática comum em empresas de tecnologia, que terceirizam a produção de seus produtos para linhas de fábrica na China, Taiwan e Coreia do Sul.

Embora a expectativa seja de que a ordem seja anunciada nos próximos dias, ainda não há uma data exata de quando uma lei pode entrar em vigor.

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