O Escritório de Responsabilidade Governamental (GAO, na sigla em inglês) decidiu manter o contrato bilionário firmado entre a Nasa e a SpaceX, dispensando processos judiciais movidos pelas concorrentes Blue Origin e Dynetics — chamando-os, ainda, de “frívolos”.
Em abril de 2021, a Nasa assegurou à SpaceX um contrato avaliado em mais de US$ 2 bilhões (R$ 10,46 bilhões) para a construção de um novo módulo de pouso lunar, como parte do chamado Projeto Artemis, criado pela agência espacial americana para levar o homem de volta à Lua. Entretanto, a seleção não seguiu os procedimentos normais de licitação, levando as empresas lideradas por Jeff Bezos e David King a contestarem o contrato na justiça.
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Isso porque, segundo os reclamantes, a Nasa deveria escolher mais de uma empresa para compor o projeto, escolhendo a melhor proposta para o fornecimento de seu equipamento mediante concorrência igualitária. Entretanto, segundo a defesa da agência espacial, a ação fora do padrão foi uma questão de timing e orçamento:
“Era o melhor interesse da Nasa que, com base no orçamento disponível, nós selecionássemos apenas uma [empresa]”, disse na época a chefe de voos espaciais com tripulação humana da Nasa, Kathy Lueders, que liderou a decisão em favor da SpaceX em abril.
Trocando em números: à Nasa, foi concedido um orçamento anual de aproximadamente US$ 10 bilhões (R$ 52,3 bilhões). O valor pedido pela Blue Origin foi de US$ 6 bilhões (R$ 31,41 bilhões) — mais da metade do orçamento da agência. Com base nisso, a Nasa determinou que o projeto da SpaceX não só era o mais competente, mas também o mais barato, marcando a empresa de Elon Musk como “opção A” do projeto.
Pela lei, a Nasa deveria escolher uma segunda empresa como “backup”, caso a primeira se mostrasse indisponível, o que não aconteceu. Mas ao paralisar o projeto por meio de protestos que ambicionavam forçar a Nasa a escolher novas empresas ou mesmo abrir nova concorrência, as empresas de Jeff Bezos e David King, pelo entendimento da Nasa e do GAO, poderiam atrasar o cronograma projetado para início dos lançamentos.
Segundo trecho do comunicado emitido pelo GAO:
“Ao negar os protestos, o GAO concluiu, primeiramente, que a Nasa não violou as leis de oferta e procura ao decidir escolher apenas uma empresa. O anúncio feito pela Nasa esclareceu que a premiação a ser feita seria sujeita ao valor de financiamento disponibilizado para o programa. Mais além, ao anúncio se reservou o direito de promover vários prêmios, apenas um prêmio ou nenhum prêmio. A Nasa concluiu, então que só teria financiamento suficiente para um prêmio. O GAO concluiu, em seguida, que não havia necessidade da agência em engajar discussões sobre, emendar ou mesmo cancelar o anúncio. Como resultado, o GAO negou as argumentações dos protestos”.
O comunicado continua, dizendo que julgou as argumentações defensivas da Nasa “razoáveis e consistentes com a aplicabilidade da lei de oferta e procura, regulamentação e os termos de anúncio”, terminando o comunicado dizendo que a Blue Origin e Dynetics não conseguiram estabelecer qualquer possibilidade de “preconceito competitivo que tenha vindo dessa discrepância na avaliação”.
O anúncio foi compartilhado pelo perfil do escritório no Twitter, e em seguida, o próprio Elon Musk, CEO da SpaceX, celebrou a decisão com um tuíte próprio.
Não há informações sobre a possibilidade da Blue Origin ou Dynetics contestarem a decisão em alguma instância superior, mas a decisão é final no que tange à Nasa retomar o projeto e continuar seu desenvolvimento. O objetivo da agência é começar os lançamentos à Lua em meados de 2024.
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