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Nesta sexta-feira (29/10), às 14h, ocorre o leilão da rodovia Presidente Dutra pelo Governo Federal, 25 anos após a primeira licitação daquela que é considerada a rodovia mais importante do país, ligando Rio de Janeiro e São Paulo. O processo licitatório ocorre na B3, Bolsa de Valores oficial do Brasil e traz novidades em tecnologia exigida da concessionária, como sistema de telegestão em 100% da rodovia, mecanismo flexível para fixação de tarifas e desconto identificado pela tag eletrônica acoplada ao veículo. Também inclui um sistema de Wi-Fi ao longo do trajeto.
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A Via Dutra, como é conhecido o trecho da BR-116, liga as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. No certame, o trecho da BR-101 (Rio-Santos), entre a divisa dos dois estados, englobando Ubatuba/SP, está incluído. A nova concessão terá validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.
CCR e EcoRodovias no leilão
Atualmente, a rodovia mais movimentada do país está sendo administrada pelo Grupo CCR, que assumiu a concessão em março de 1996. A licitação, que será conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério da Infraestrutura, manterá a rodovia sob administração privada.
A própria CCR é uma das empresas que participarão do leilão. Além dela, a paulistana EcoRodovias, que também tem tradição na área de concessões rodoviárias no Brasil, está sendo esperada para a disputa.
Na licitação de modelo híbrido (que combina os critérios de menor tarifa e maior outorga), o critério de julgamento será a combinação de menor valor da tarifa de pedágio com o de menor valor de outorga fixa (dinheiro que vai para o Tesouro Nacional). A tarifa de pedágio poderá ter um desconto limitado a 15,31%, enquanto que o critério de outorga fixa será usado como fator de desempate entre os concorrentes.
Estão previstos quase R$ 14,8 bilhões de investimentos privados na rodovia no total, ao longo do tempo de contrato. Além da parte estrutural de todo o trecho, a concessão abrange 625,8 km de extensão, 80 km de duplicação na BR-101, 144 km de vias marginais e 4 áreas de descanso para caminhoneiros com espaço para descanso, banheiros e internet.
Pedágios e novidades
R$ 1,5 bilhão do investimento previsto serão aplicados somente na região de Guarulhos/SP para solucionar gargalos e facilitar o acesso ao aeroporto internacional de São Paulo. Outros R$ 1,2 bilhão irão para a implantação da nova Serra das Araras, com a construção de uma nova pista com quatro faixas por sentido entre o 6º e o 7º ano da concessão.
A licitação da Dutra prevê 10 praças de pedágios, com a localização atual de todas as praças de pedágio da BR-116 sendo mantidas e três novas praças na BR-101 sendo criadas. Neste trecho, os novos pedágios terão valores diferenciados no meio da semana e terão um aumento de 66% nos finais de semana e feriados. Motocicletas não pagarão tarifa nas praças de pedágio.
Sistema Free Flow e desconto DUF
Dentre as novidades, há a implantação do sistema “Free Flow”, cobrança por livre passagem. Este mecanismo será implantado na região metropolitana de São Paulo, variando com o horário de pico e intensidade de veículos. A tecnologia resultará em uma cobrança a partir do quanto cada carro usou da rodovia, de forma automática, por portais, sem praça de pedágio, buscando a fluidez do tráfego.
O Desconto de Usuário Frequente (DUF) é outra novidade que se baseia em oferecer pedágios de rodovias com desconto progressivo para usuários que usam a Via Dutra de forma rotineira. Normalmente, isso ocorre com motoristas que usualmente se deslocam entre municípios próximos. Já uma tag inserida nos veículos (na linha do Sem Parar) consta na licitação da Dutra para a criação de um desconto de 5% sobre a tarifa de pedágio, direcionado a quaisquer usuários do sistema de pagamento automático.
O processo licitatório também inclui monitoramento com câmeras automáticas para a identificação de incidentes e Wi-Fi para emergência. Nesta parte, há foco também na segurança contra roubos de cargas e outros problemas semelhantes, com a rodovia sendo dotada de sistemas de telegestão e iluminação por LED em toda sua extensão.
A licitação da Dutra está sendo anunciada pelo governo como o maior leilão rodoviário da história. Ela dará início a uma nova temporada de leilões de infraestrutura de transportes do Ministério da Infraestrutura com o objetivo de garantir mais R$ 23,5 bilhões para o desenvolvimento do setor.
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Imagem: Erich Sacco/Shutterstock
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