Meta é processada pelo Texas por reconhecimento facial do Facebook

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O estado norte-americano do Texas entrou com uma ação nesta segunda-feira (14) contra a Meta, empresa de Mark Zuckerberg que controla o Facebook. As práticas de reconhecimento facial da rede social motivaram o processo do estado, que alega que a gigante da mídia social violou proteções de privacidade.

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Quem abriu o processo foi Ken Paxton, procurador-geral do Texas, no tribunal distrital estadual de Marshall. ele busca penalidades civis em centenas de bilhões de dólares, de acordo com a publicação do The Wall Street Journal, pela violação de proteções de privacidade do estado para dados biométricos pessoais.

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Paxton, em comunicado, destacou que a captura da geometria facial pela Meta para o Facebook em fotos que os usuários da rede social publicaram na plataforma de 2010 até o final do ano passado resultou em “dezenas de milhões de violações” da lei do Texas.

“O Facebook vem coletando secretamente as informações mais pessoais dos texanos – fotos e vídeos – para seu próprio lucro corporativo. A lei do Texas proíbe essa colheita sem consentimento informado há mais de 20 anos. Enquanto os texanos comuns usam o Facebook para compartilhar inocentemente fotos de entes queridos com amigos e familiares, agora sabemos que o Facebook tem ignorado descaradamente a lei do Texas na última década”, emendou.

meta facebook — A rede social anunciou o encerramento da ferramenta em novembro do ano passado. Imagem: Gil C – shutterstock

Não é a primeira vez que a Meta, antes sob o nome de Facebook, é processada pelas práticas de reconhecimento facial. A empresa já havia resolvido uma ação coletiva de 2015 no valor de US$ 650 milhões, submetida à lei de privacidade biométrica do estado norte-americano de Illinois. O caso foi bastante semelhante ao atual do Texas.

Diferente, porém, no Texas é preciso que o procurador-geral do estado entre com a ação. Neste estado, a lei prevê uma multa de US$ 35 mil por violação. A denúncia estima pelo menos 20 milhões de texanos como membros do Facebook em 2021.

A rede social anunciou, em novembro do ano passado, o fim do uso do recurso de reconhecimento social no Facebook. A empresa disse ainda que “excluiria os modelos individuais de reconhecimento facial de mais de um bilhão de pessoas”.

Via: The Wall Street Journal

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