O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (USCO, na sigla em inglês) passou orientações sobre em quais casos os conteúdos produzidos por inteligência artificial podem ser protegidos por direitos autorais.
De acordo com a decisão desta semana, imagens 100% geradas pelas IAs Midjourney e Stable Diffusion não contam com essa proteção.
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Em fevereiro, o Escritório de Direitos Autorais decidiu que o autor de história em quadrinhos Kris Kashtanova não poderia ter os direitos autorais garantidos por ter usado IA do Midjourney para produzir uma obra, a “Zarya of The Down”.
A entidade descreve que conteúdos gerados exclusivamente por prompts e sem modificações nas artes não se enquadram na legislação dos direitos autorais, pois esse trabalho é comparado a dar “instruções a um artista comissionado”.
Quando uma tecnologia de IA recebe apenas uma solicitação de um humano e produz trabalhos escritos, visuais ou musicais complexos em resposta, os ‘elementos tradicionais de autoria’ são determinados e executados pela tecnologia – não pelo usuário humano.
Escritório de Direitos Autorais dos EUA
O USCO disse que as tecnologias de IA generativas atuais não permitem que os usuários exerçam o “controle criativo final sobre como os sistemas interpretam solicitações e geram o material”.
Ainda assim, o órgão considera permitir a proteção de direitos autorais em elementos gerados por IA em alguns casos:
A resposta dependerá das circunstâncias, particularmente de como a ferramenta de IA opera e como foi usada para criar o trabalho final. Esta é necessariamente uma investigação caso a caso. Se os elementos tradicionais de autoria de uma obra foram produzidos por uma máquina, a obra carece de autoria humana e o Instituto não a registrará.
Geradores de imagens sendo processados
Enquanto o USCO decide quais os critérios para proteção de direitos autorais nas obras criadas por IA, geradores de imagens populares estão sendo alvo de diversos processos justamente por violar a legislação. Confira:
- Em janeiro, o Getty Images abriu um processo no Supremo Tribunal de Londres alegando que a Stability AI infringiu direitos autorais de conteúdos de propriedade ou representados pelo banco de imagens;
- Em fevereiro, o Getty Images abriu um novo processo contra a Stability AI no tribunal distrital de Delaware, nos EUA, alegando que o gerador de imagens copiou mais de 12 milhões de fotos do banco de imagens;
- Stability AI, Midjourney e DevianArt estão sendo processados pelos artistas norte-americanos Sarah Andersen, Kelly McKernan e Karla Ortiz por supostas violações de direitos autorais cometidas pelas empresas.
Com informações de ArsTechnica e Engadget.
Imagem destaque: Nicoleta Ionescu/ Shutterstock.
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