Um projeto responsável por criar um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto defende a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Declarado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto visa “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”.
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A CMA liberou vista coletiva para os senadores analisarem a proposta, e ainda não há previsão de votação na comissão — mas a relatora estima que aconteça nas próximas semanas. O mercado de carbono citado pelo projeto pretende fixar cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da Terra e por mudanças climáticas.
O que muda
- Com o projeto, as empresas ou indústrias que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano estarão sujeitas às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE);
- Já as que emitirem acima de 25 mil toneladas de CO₂ poderão lidar com regras mais rígidas, sujeitas a sanções e multas para os casos do descumprimento de metas previstas.
- Por outro lado, as empresas que emitirem menos, poderão vender esse “crédito” para as empresas que não cumprem suas cotas, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa.
De acordo com a relatora, o Banco Mundial apontou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em comparação a 2021.
O Brasil está atrasado nessa discussão. O Brasil, com toda essa potencialidade, ainda está patinando no tema. Já passou da hora do Brasil assumir esse protagonismo.
Senadora Leila Barros
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