A alta corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (20), que a inteligência artificial (IA) não pode ser listada como inventora em pedidos de patente.
O caso surgiu de dois pedidos de patente submetidos por Stephen Thaler em 2018: sobre um formato de embalagem de alimentos e outro sobre um tipo de lanterna.
Leia mais:
- Inteligência artificial: conheça os pontos negativos e perigos da IA
- Por que os preços de smartphones e tablets são tão altos no Brasil?
- Como a Rússia tem driblado as sanções tecnológicas do Ocidente?
Nos pedidos, ao invés de nomear a si como o inventor das patentes, ele nomeou sua máquina de IA, chamada “DABUS”. Então, ele listou seu direito pessoal às patentes por ser o “dono da máquina de criatividade ‘DABUS'”, informa a CNBC.
Andamento do processo
- O Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido, inicialmente, respondeu que Thaler não conseguiu cumprir com estipulações de patente que exigiam que uma pessoa fosse listada como inventor;
- O inventor também não teria conseguido descrever como seus direitos de propriedade derivavam de outra pessoa (no caso, a “pessoa” seria o DABUS);
- Thaler apelou da decisão e seguiu afirmando que ele atendeu a todos os requisitos da legislação de patentes de 1977, o que foi indeferido;
- Ele apelou à Alta Corte do país e à Corte de Apelações, perdendo em ambas.
Em sua decisão, a Suprema Corte do Reino Unido afirmou que não estava decidindo sobre a questão ampla sobre se técnicas avançadas criadas por ferramentas abastecidas pela IA e máquinas deveriam ser patenteáveis, ou sei o significado do termo “inventor” poderia ser expandido.
Mas o órgão entendeu que, sob a atual Lei de Patentes do país, o termo “inventor” deve ser uma “pessoa natural”.
Ela também rejeitou o argumento de Thaler, que afirmou que, “no entanto, ele tinha direito de registrar pedidos de patente e obtê-las para as invenções descritas e divulgadas em cada uma das aplicações com base em sua propriedade do DABUS”.
Isso foi novamente baseado no fato de que um pedido de patente deve listar um inventor, e esse inventor deve ser uma pessoa.
A Suprema Corte destacou que “o Dr. Thaler deixou claro que ele não é um inventor; seu caso se trata de invenções descritas nas aplicações feitas pelo DABUS; e que seu direito de obter as patentes para essas invenções decorre de ser o proprietário do DABUS”.
À Reuters, os advogados de Thaler afirmaram que o julgamento “estabelece que a Lei de Patentes do Reino Unido é totalmente inadequada para proteger invenções geradas anonimamente por máquinas com IA”.
Apelações até nos EUA
Thaler tentou, ainda, apelações similares acerca das mesmas patentes nas cortes estadunidenses, onde também foi derrotado sob o mesmo argumento: de que as patentes devem ter inventores humanos.
“Embora seja cada vez mais fácil antropomorfizar a IA e suas realizações, o Supremo Tribunal do Reino Unido reiterou que a Lei de Patentes exige que um inventor seja uma pessoa singular para obter uma patente”, afirmou Tim Harris, litigante de patentes na Osborne Clarke, por e-mail, à CNBC.
Se o Dr. Thaler fosse o inventor e tivesse utilizado o DABUS como ferramenta altamente sofisticada, o resultado do processo poderia ter sido diferente. No entanto, o Supremo Tribunal não foi solicitado a decidir esta questão. Também não foi solicitado que determinasse questões mais amplas, como se os avanços técnicos gerados pela IA agindo de forma autônoma deveriam ser patenteáveis.
Tim Harris, litigante de patentes na Osborne Clarke, à CNBC
Tags: