Em novembro deste ano, o vereador Ramiro Rosário (PSDB), de Porto Alegre, aprovou um projeto de lei escrito totalmente pelo ChatGPT. A ideia foi tão surpreendente que chegou a repercutir internacionalmente. Afinal, é a primeira lei do Brasil (e uma das primeiras do mundo) a ser escrita totalmente por uma inteligência artificial.
Conforme explica Rosário ao WSJ, a proposta de lei era simples e importante: visava impedir a cobrança de novos contadores de água aos residentes em casos de roubo. No entanto, escrevê-la exigiria enfrentar burocracia, extensas discussões de questões jurídicas e entender detalhes do funcionamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
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Como uma resposta inovadora aos atrasos e gargalos da administração pública, o ChatGPT simplificou significativamente o processo. O projeto de lei, composto por oito artigos, foi gerado em apenas 15 segundos. Além disso, a inteligência artificial criou uma cláusula que o vereador não tinha pensado: o dono do imóvel ficaria isento do pagamento da conta se o hidrômetro roubado não fosse substituído no prazo de 30 dias.
“Quem sabe de onde ela tirou aquela coisa de 30 dias! Ela foi além!”, disse Rosário.
O projeto foi aprovado pelos vereadores de Porto Alegre e sancionado pelo prefeito no final de novembro. No entanto, após Rosário divulgar o verdadeiro autor da lei, a inovação gerou reações mistas. Enquanto uns elogiaram a iniciativa, outros criticaram-na com embasamentos éticos.
Ainda assim, a experiência em Porto Alegre abre precedentes para o uso de IA na legislação. Embora haja resistência, especialmente entre membros mais antigos do conselho, o sucesso desta iniciativa pode encorajar outras cidades e países a explorar a inteligência artificial como ferramenta para melhorar a eficiência governamental.
Inegavelmente, o caso serve como um estudo de caso valioso para outros países considerando tecnologias semelhantes em suas estruturas governamentais.
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