Sancionada lei que reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para […]
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Ministro defende LGPD no registro de candidaturas
O ministro Edson Fachin defende a transparência de dados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em decisão processual
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Facebook entrega conversa entre mãe e filha à polícia que culmina em acusação de aborto
O Facebook participou do processo de acusação de aborto ilegal envolvendo mãe e filha ao acatar mandado de busca da polícia. Entenda o caso
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Lei Maria da Penha: saiba como acessá-la online
Depois de completar 16 anos, a Lei Maria da Penha - n. 11.340/2006 - está disponível para ser acessada de maneira virtual. Saiba como
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Rússia prepara lei que permite assumir o controle de empresas que deixarem o país
Uma nova lei que permite confiscar empresas que optarem por deixar a Rússia por conta da guerra na Ucrânia pode entrar em vigor em questão de semanas. O projeto de lei, que coloca em risco qualquer empresa da União Europeia ou Estados Unidos, por exemplo, visa reforçar o poder do governo russo de intervir onde […]
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Direito ao aborto pode acabar nos EUA em decisão da Suprema Corte, diz site
O direito ao aborto pode ser derrubado nos Estados Unidos após uma reunião reservada de juízes da Suprema Corte que votaram para derrubar a lei aprovada nos anos 70. As informações foram divulgadas pelo site Politico na última segunda-feira (2). O site teve acesso ao rascunho do relatório do ministro Samuel Alito sobre o tema, […]
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União Europeia vai obrigar Meta, Google e outros a explicar seus algoritmos
Nova lei aprovada pela União Europeia exige que plataformas online expliquem seus algoritmos de recomendação
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Projeto de lei prevê obrigatoriedade de sensores de ponto cego em veículos no Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Senado estipula a obrigatoriedade de veículos terem sensores de ponto cego para redução de acidentes
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O governador de Washington sancionou uma lei inédita que estabelece um pagamento mínimo para motoristas de aplicativos da Uber e Lyft
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Nova lei antitruste europeia pode impactar receita da Apple
A União Europeia deve concluir nas próximas semanas uma nova lei de concorrência mais agressiva para o velho continente. Uma iniciativa que pode gerar desafios na forma como a Apple lucra com as vendas feitas através da App Store. O novo texto, segundo o Wall Street Journal, deve sugerir que a empresa de Cupertino adote […]
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