Projeto de Lei

Situação semelhante aconteceu na Austrália, que aprovou medida idêntica

Se aprovada, lei tornará obrigatório no país o comércio de smartphones com o cabo padrão

O projeto de lei que cria o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados em votação simbólica. Agora, a proposta seguirá para aprovação do Senado. Esta medida tem o objetivo de estimular a indústria de jogos eletrônicos no país, ao reduzir os […]

Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados irá votar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o projeto de lei 2796/2021, que busca ampliar a segurança jurídica e estabelecer diretrizes para o mercado dos videogames. A aprovação do projeto visa regulamentar as empresas que atuam em segmentos como games, fliperama, e-sports, entre outros, e se relaciona […]

Após audiência pública com senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes, o Projeto de Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, […]

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei 1.941/2022 que facilita o acesso à contracepção. De acordo com informações da Agência Senado, o texto reduz a idade mínima de 25 para 21 anos para a laqueadura voluntária e exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.  O projeto […]

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado e deve ser votada na próxima terça-feira (9).  De […]

Você sabia que qualquer cidadão pode propor um projeto de lei para a Câmara dos Deputados? Esse é o papel do Poder Legislativo: receber propostas de todos os cidadãos e transformá-las em leis. Neste artigo, explicamos como propor um projeto de lei e quais são os requisitos necessários. Aproveite para conferir! O que é um […]

Um Projeto de Lei deve limitar os descontos que os aplicativos de transporte cobram dos motoristas parceiros

Um projeto de lei que tramita no Senado pretende obrigar os comerciantes que vendem na internet a terem um SAC de atendimento aos clientes