Projeto de Lei

Empresas podem ser multadas em até 10 milhões de libras caso não cumpram requisitos de segurança para dispositivos IoT

A Austrália pode em breve tornar a vida difícil para os trolls da internet. Segundo a Reuters, o primeiro-ministro Scott Morrison revelou planos para uma legislação que, em alguns casos, pode forçar as redes sociais a revelar a identidade de trolls e outros usuários que fazem comentários difamatórios nas plataformas. Com a nova lei, inicialmente, […]

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutiu nesta segunda-feira (8) o PL 2166/21, um projeto de lei que propõe a criação de uma nova modalidade de transporte aéreo, o Tarp (Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros). Na nova categoria, a aeronave seria comandada pelo proprietário (ou um piloto auxiliar) na maior […]

A Câmara dos Deputados pode votar ainda em novembro o projeto de lei que visa regular o uso das criptomoedas no Brasil, revelou o Deputado Áureo Ribeiro. O parlamentar prevê que até março de 2022 o país terá uma regulamentação definida para o mercado cripto. A declaração foi feita em uma entrevista ao canal Rodrix […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei (PL 2303/15) que endurece a pena contra os crimes de lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas — no mesmo dia também foi aprovada a regulamentação do uso de IA no Brasil. Atualmente, a pena para lavagem de dinheiro é: reclusão de três a dez […]

Após conseguir a aprovação da votação do tema com regime de urgência, a Câmara inicia esta semana a primeira fase do projeto de lei que vai regulamentar o uso da IA no Brasil. A iniciativa faz parte da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia) e visa criar o chamado ‘Marco Legal da Inteligência Artificial’. A […]

O Senado discutiu nesta sexta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 872/2021 que regula o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A sessão, marcada para às 10h, debateu os parâmetros que deverão nortear a aplicação da tecnologia no país respeitando diversos fatores, como a proteção da privacidade e dos dados pessoais. A proposta, apresentada […]

Se as migrações de serviços de banda larga e TV por assinatura são complicadas, em breve, poderão deixar de ser uma “dor de cabeça” para os brasileiros. Isso porque o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei 1517/21, que visa facilitar a portabilidade de contratos de telecomunicação. O projeto, […]

A Flórida, nos EUA, aguarda promulgação do projeto de lei que obriga as pessoas a devolverem destroços de naves espaciais aos donos

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) estão desenvolvendo um projeto para digitalizar o maior número de carteiras de vacinação possível. O objetivo da instituição é conseguir ajudar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde a estimar a cobertura vacinal em todas as regiões do país. De acordo com a CNN, o […]