O presidente da república, Jair Bolsonaro, anunciou que em breve deve publicar um decreto contendo algumas alterações nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O anúncio foi feito na última quarta-feira (5) durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Comunicação, evento para discussão do 5G, que ocorreu no Palácio do Planalto. 

Sem dar muitos detalhes, Bolsonaro declarou que as mudanças terão como objetivo a regulamentação de redes sociais, a fim de assegurar a “liberdade de comunicação na internet”. A proposta deve apresentar punições para empresas que cometam ações consideradas contrárias a esse conceito. 

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O presidente alegou que ele e seus apoiadores são frequentemente cerceados pelas plataformas de redes sociais, que, frequentemente, marcam informações publicadas nos perfis de Bolsonaro e políticos de sua base aliada como informações falsas, por exemplo. 

Para mudar esse panorama, o presidente deseja mudar a lei sancionada por Dilma Rousseff em 2014 sem conversar com o Congresso Nacional

“Estamos na eminência de publicar um Decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso. Estamos aqui vendo o quanto estamos precisando de liberdades”, disse o presidente durante seu discurso. 

Guerra de narrativas 

Para Bolsonaro, essa seria uma forma de deixar o Brasil livre para que sua população possa ter informações às quais ele classifica como “de verdade” e possa ter acesso às narrativas defendidas por ele e seus apoiadores por meio das mídias sociais, sem que as plataformas tenham a prerrogativa de vetar postagens ou comentários ao considerá-los falsos. 

“As mídias sociais, têm um papel excepcional aqui no Brasil, inclusive na minha eleição”, declarou o presidente.

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A última postagem de Bolsonaro que foi restrita pelo Facebook foi um vídeo publicado no último dia 26 de abril. Na publicação, o presidente comparava manchetes de veículos de imprensa de língua espanhola com jornais e portais brasileiros sobre seu discurso no Fórum Econômico Mundial de 2019. 

Na ocasião, Bolsonaro escreveu que: “Se você não lê jornal está sem informação, sê lê está desinformado”. O vídeo foi classificado como “notícia falsa” pela rede social. 

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