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Três dias. Esse foi o tempo para que El Salvador, o menor país da América Central, se tornasse manchete dos tabloides do mundo todo. Em apenas 72 horas, o presidente do país, Nayib Bukele, se movimentou — com a ajuda do Congresso, é claro — para aprovar a “Lei do Bitcoin” e tornar El Salvador o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda legal.
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Embora a medida integre a gestão disruptiva de Bukele, que enxerga a aprovação como um grande avanço tecnológico para El Salvador, diversos problemas são debatidos em torno dessa “legalização” do bitcoin.
Isso porque o país nunca foi referência no universo de criptoativos, o que causa estranheza sobre a celeridade na aprovação. A União Europeia, por exemplo, demorou anos para mudar para o euro e nem mesmo grandes nações tomaram a decisão de adotar o bitcoin como moeda local.
Sem contar que El Salvador talvez não estivesse pronto para a mudança. Cerca de 70% da população estão fora do sistema bancário e é difícil imaginar como um povo que nem ao menos está habituado com o sistema financeiro tradicional vai se adaptar tão rápido às tecnologias disruptivas atuais.
Fato é que antes de concordar ou não com a decisão tomada, é preciso entender melhor todos os pontos que levaram El Salvador a tornar-se referência do bitcoin.
O que é essa “Lei do Bitcoin”?
Aprovada pelo Congresso de El Salvador com 62 votos (dos 84 possíveis), a Lei do Bitcoin, de apenas 16 artigos, basicamente estabelece o bitcoin como uma moeda legal no país.
De acordo com um trecho do artigo 1 da norma aprovada, “a presente lei tem como objeto a regulamentação do bitcoin como moeda de curso legal, irrestrito com poder liberatório, ilimitado em qualquer transação”.
Deste modo, além do dólar americano — que extingiu o colón salvadorenho —, a criptomoeda mais negociada do mundo será outra moeda em operação no país da América Central.
A medida já está em vigor?
Ainda não. A Lei do Bitcoin entrará em vigor apenas três meses após sua publicação no Diário Oficial de El Salvador.
Somente após esse período que o bitcoin poderá ser usado em qualquer transação por pessoas físicas ou jurídicas.
A população de El Salvador poderá usar o bitcoin para “tudo”?
De acordo com a lei, “qualquer agente econômico deverá aceitar o bitcoin como forma de pagamento”, exceto por aqueles que “por fato notório e de maneira evidente não têm acesso às tecnologias que permitem executar as transações em bitcoin”.
Ou seja, todas as obrigações em dinheiro que poderiam ser pagas em dólar também vão aceitar bitcoins, desde tarefas mais simples, como compras do mês no mercado, até pagamentos em impostos.
A taxa de câmbio entre o bitcoin e o dólar será definida livremente pelo mercado.
O bitcoin vai substituir o dólar?
Segundo o presidente de El Salvador, a ideia não é desdolarizar a economia do país. “Procuramos permitir a entrada de empresários, talentos e inovadores no nosso país. Não creio que existir o dólar aqui seja um problema. Pelo contrário, acho que ajudará o fato de ambas as moedas sejam curso legal”, afirmou Bukele na última terça-feira (8).
No entanto, alguns especialistas temem que a medida seja similar ao ocorrido quando o país introduziu o dólar americano em sua economia.
“Isso também foi feito quando o dólar foi introduzido, que se dizia que os preços em dólar e em colón salvadorenho (a extinta moeda nacional) coexistiriam. E no final, como vemos hoje, o cólon não funciona”, disse o economista Cesar Villalona à BBC News Mundo.
E os impactos ambientais?
Os impactos ambientais da mineração do bitcoin certamente são um dos assuntos mais discutidos pelo mercado. Não à toa, o alto consumo de energia e combustíveis fósseis fez com que a Tesla, do bilionário Elon Musk, deixasse de aceitar pagamentos com o ativo.
Mas a ideia de Bukele é aproveitar os recursos naturais do país — que conta com cerca de 170 vulcões — para oferecer energia renovável com custo reduzido.
“Acabo de orientar o presidente da LaGeo (estatal que controla as usinas geotérmicas do país) para criar um plano para oferecer nossa estrutura para a mineração de bitcoin com energia muito barata, 100% limpa, 100% renovável, sem emissão [de carbono] a partir dos nossos vulcões. Isso vai evoluir rápido!”, publicou Bukele em seu Twitter.
A boa notícia é que as geotérmicas, responsáveis por 20% da energia do país, têm potencial para produzir aproximadamente 644 megawatts. Mas segundo o governo, apenas um terço disso tem sido utilizado.
Isso significa que novos investimentos em exploração deste tipo de energia renovável deverão ser feitos para otimizar a mineração do bitcoin em El Salvador.
Leia mais:
- China proíbe uso de criptomoedas em instituições financeiras do país; bitcoins e moedas digitais despencam
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Qual a motivação da medida?
O primeiro ponto é que o presidente Nayib Bukele, de 39 anos, de fato é um entusiasta das novas tecnologias. Possivelmente uma gestão mais conservadora não aprovaria a medida ou demoraria muito mais tempo para debater sobre os impactos da Lei do Bitcoin.
A ideia partiu de um projeto que está em curso há mais de dois anos na praia de El Zonte, no sul do país. Na região, algumas empresas já aceitam o bitcoin como forma de pagamento, o que motivou Bukele a levar o projeto para nível nacional.
O presidente também acredita que uma das principais vantagens da iniciativa serão as reduções nas comissões dos intermediários das remessas recebidas pelo exterior — o que significaria uma economia de até 30% do dinheiro enviado. Essas remessas são de extrema importância para a economia de El Salvador e respondem por cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) local.
Além disso, como 70% da população não têm conta em banco e trabalha na economia informal, tornar o bitcoin como moeda local de El Salvador poderá acelerar a inclusão financeira dos salvadorenhos.
A medida também deverá atrair novos investidores. Bukele destacou que o país é uma das poucas nações que não possui impostos sobre propriedade. Também não haverá tarifas sobre ganhos em bitcoin e El Salvador vai oferecer residência permanente e imediata para quem decidir investir em criptomoeda na economia do país.
Com mais investimentos, espera-se desenvolvimento econômico, maior geração de empregos e, naturalmente, melhores condições de vida para a população.
E os riscos?
A principal incerteza discutida pelo mercado e por especialistas do mundo todo é sobre a volatilidade do bitcoin. Ao mesmo tempo em que a criptomoeda bateu recordes neste ano e superou a marca dos US$ 64 mil, o ativo enfrentou um dos piores meses de sua história em maio, levando o preço da moeda em torno dos US$ 33 mil.
Essa volatilidade, inclusive, poderia ser refletida no poder aquisitivo de uma pessoa. E depender de um mercado especulativo não seria a melhor das ideias.
Para mitigar esse impasse, o governo de El Salvador anunciou um fundo de US$ 150 milhões no Banco de Desenvolvimento do país para que salvadorenhos troquem a criptomoeda por dólar quando quiserem. Desta forma, Bukele afirma que os salvadorenhos não vão assumir o risco de flutuação — que, segundo ele, será assumido pelo governo.
Outro ponto é que a adoção do bitcoin como moeda local pode facilitar crimes como lavagem de dinheiro, desvios ilegais, corrupção, entre outros. É muito mais fácil rastrear dinheiro do que criptomoedas, por exemplo.
O assunto segurança, inclusive, é muito discutido. Mesmo que tenha a premissa de ser um ativo seguro, hackers e cibercriminosos estão cada vez mais de olho nas criptomoedas.
Recentemente os EUA conseguiram recuperar cerca de US$ 2,3 milhões em moedas digitais roubadas por hackers. Mas apesar da recuperação dos ativos, criou-se um temor ainda maior sobre a segurança das criptomoedas. Além disso, os EUA conseguiram, mas El Salvador será capaz de fazer o mesmo em caso de possíveis roubos?
Curiosamente, El Salvador toma uma medida contrária à maioria dos países. Recentemente, a China proibiu operações de criptomoedas em seu país. O próprio Estados Unidos reforçaram sua regulação e a Tailândia anunciou restrições para criptomoedas meme, como o dogecoin, e tokens em seu país.
Não bastassem todas essas incertezas, analistas consideram que a aposta no bitcoin pode atrapalhar as conversas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), já que o país negocia uma ajuda econômica de até US$ 1,4 bilhão.
Vai dar certo?
Essa é a pergunta que não quer calar. Há quem reforce todas as incertezas que rondam a medida tomada pelo governo de El Salvador, enquanto outros podem acreditar que a medida impulsionará o avanço tecnológico e financeiro no país.
Mas claro, isso não será tarefa fácil. Vale lembrar que, para operar o bitcoin, o salvadorenho precisará de um dispositivo eletrônico com internet e, infelizmente, a situação não é das melhores.
Apenas 45% da população têm acesso à internet e mais de 90% dos lares rurais não possuem conexão à rede, de acordo com um estudo de 2020 do BID, do IICA e da Microsoft.
Para resolver o problema, Bukele anunciou uma infraestrutura de satélite para resolver a falta de conectividade em áreas rurais. A Lei do Bitcoin também garante que a capacitação e os mecanismos necessários para a implementação da medida serão de responsabilidade do Estado.
A verdade é que, em apenas três dias, El Salvador deixou de ser um mero país da América Central para ganhar os holofotes globais e tornar-se referência no universo das criptomoedas.
Agora, o mundo todo deverá observar atenciosamente o desenvolvimento da medida no país nos próximos meses. As consequências poderão ditar as futuras tendências com os criptoativos.
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