O YouTube, através do Google, o Facebook e o Twitter criticaram a MP (medida provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que limita a remoção de contas e perfis das redes sociais. O texto publicado nesta segunda-feira (6) no “Diário Oficial da União” (DOU) altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil.

A medida foi anunciada na página da SecomVC no Twitter, que é um perfil administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), da Presidência da República.

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O Google, dono do YouTube, escreveu: “Destacamos que nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia. Essas diretrizes existem para que possamos garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma”.

“Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias. Continuaremos trabalhando para demonstrar a transparência e a importância das nossas diretrizes, e os riscos que as pessoas correm quando não podemos aplicá-las.”

“Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online. O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”, foi o texto divulgado pela rede social de Mark Zukerberg.

Já o Twitter citou o Marco Civil da Internet: “O Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgão públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência. A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído.”

Presidente Jair Bolsonaro em evento
Presidente Jair Bolsonaro em evento. Créditos: BW Press/Shutterstock

Texto da Secom

“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo ‘a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores'”, disse a publicação do governo.

“A medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas. Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, acrescentou o tuíte.

“Assim como trabalhou para sempre assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros e o direito de trabalhar e colocar comida na mesa da família, o Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”, finalizou.

Bolsonaro tem criticado ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra páginas investigadas por espalhar fake news.

Resposta ao youtuber Felipe Neto

Em resposta ao tuíte do youtuber Felipe Neto, que diz que “a MP proíbe qualquer rede social de remover conteúdo que fira as regras da plataforma, incluindo conteúdos criminosos”, a Secom escreveu: “Essa informação é falsa. A Medida não “proíbe qualquer rede social de remover conteúdo” – ela exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação, a fim de não lesar os brasileiros usuários de redes sociais e assegurar o direito à liberdade de expressão. Até hoje não havia regras claras exigindo que se apresente clara justificativa para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão. Com a MP, cria-se mais transparência quanto ao papel das empresas no controle de conteúdo e mais segurança jurídica aos brasileiros”.